O ENGEITADO ROMANCE CHRISTÃO ; COMPOSTO POR Ignacio PIZARRO DE M. Sarmento Fidalgo Cavalleiro da Casa de S. M. F. , Commendador de Santa Marinha de Lis- boa , da Ordem de Christo , Morgado de Bóbeda , etc. etc. I. -- 1846- PORTO Typographia Commercial Ás veneráveis filhas DE S. Vicente de PAULA AS IRMANS DE+A CARIDADE DEDICATORIA . Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens , para que vejam vossas boas obras , e glorifiquem a vosso pay que está nos céos . Matheus Cap. 5 . vers . 16 . Não é para excitar vosso caritativo zelo a favor da infeliz classe dos engeitados , que eu tomo a liberdade de vos dedicar esta minha obra ; não careceis vós de humanos estimulos , para preencher a missão augusta do sublime sacerdocio de que vossa piedade vos revestiu : em qualquer parte que os ais do desgraçado se podem ouvir , lá ides vós , anjos de consolação , levar os soccorros , que vossa inesgotavel caridade encontra sempre para aliviar seus malles infinitos . Porém vós sois poucas , para acudir a tantos infelizes que suspiram no meio deste valle de lagrimas , em que a dôr é o apanagio do homem , depois do seu primeiro crime . E foi tal nossa desventura que por pouco esteve a apagar-se essa lampada sagrada da luz da caridade ! O maternal coração de nossa Piedosa Rainha ouviu os lamentos de seus filhos , e verdadeiramente Christan , conheceu que a melhor maneira de protegê-los , era proteger-vos . Bem vindas , sejais vós , humildes filhas de Jesuz Christo ! Abençoadas sejam vossas fadigas nesta nossa terra portuguesa ! E Deus vos dê a recompensa eterna , que tem preparada para seus escolhidos , dizendo-vos : " Vinde bem-ditas de meu Pay , possui o reyno que vos eitá apparelhado desde o principio do mundo ; porque tive fome , e destes-me de comer ; tive sede , destes-me de beber ; fui perigrino , e recolhestes-me ; estava nú , e vestistes-me ; enfermei , e visitastes-me ; estive na prisão , e viestes a mim . Então vós lhe respondereis , dizendo : Senhor , quando te vimos faminto , e te sustentámos ; ou sedento , e te dêmos de beber ? Quando te vimos perigrino , e te recolhemos ; ou nú , e te vestimos ? E quando te vimos enfermo , ou na prizão , e te visitámos ? E respondendo-vos o Rey dos cêos , vos dirá : Em verdade vos digo que tudo quanto fizestes a um destes meus minimos irmaons , a mim proprio o fizestes . " Esse galardão é o unico a que aspirais , confiando nas divinas promessas do Redemptor , consignadas no Evangelho de S. Matheus Cap. 25 , Vers . 34 , 35 , 36,37 , 38,39 e 40 . Não careceis pois de minha humilde offerenda ; eu porém careço de vosso amparo e protecção . Escudada com vosso favor irá minha obra a coberto das tempestades do mundo , ao porto do meu dezejo . Os coraçoens sensiveis abrigarão meu trabalho contra os vendavais da indifferença ; e os echos dos ais desses infelizes , que eu quiz proteger , entrarão , levados por vós , nas habitaçoens do rico , onde vós sois respeitadas ; e nas humildes mansoens dos desvalidos , onde vós sois accolhidas como enviadas do Altissimo . Tambem eu como vós creio e confio nas consoladoras promessas do Homem-Deus : " Vinde a mim todos os que estais cansados , e carregados , e eu vos farei descançar . " S.||_Matheus_Cap._1_1 Matheus|_Matheus_Cap._1_1 Cap.|_Matheus_Cap._1_1 1|_Matheus_Cap._1_1 1|_Matheus_Cap._1_1 . vers . 28. " Pedi , e vos-ham ; buscai , e achareis ; batei , e vos-ham : porque qualquer que pede , recebe ; o que busca , acha ; e ao que bate , se lhe abrirá . " S.||_Matheus_Cap._7 Matheus|_Matheus_Cap._7 Cap.|_Matheus_Cap._7 7|_Matheus_Cap._7 . vers . 7. e 8 . Peço , porque creio ; busco , porque espero ; e bato á porta de vossa caridada , que se me abrirá por certo , conforme o preceito divino do Evangelho . Assim eu podesse entornar o balsamo da caridade sobre esses corações descridos , que desconhecem o magnetismo sagrado da fé , que não avaliam as consolaçoens divinas da esperança , nem o suave perfume da caridade ! Se de cada um deles eu podesse fazer um jornaleiro que trabalhasse na vinha do Senhor ! ... Que fructo abundantissimo de protecção colheriam os infelices , se para elles se applicassem essas migalhas cahidas das mezas dos poderosos , e de que elles não fazem caso ! ... Que alivio tão grande não seria para tantos malles e mizerias , a compaixão generosa , que sacrificasse o mais minimo dos caprisos sociaes , em favor da indigencia desses filhos dilectos de Jesuz-Christo , dos quaes dice : " E qualquer que somente der um pucaro de agoa fria a um destes mininos , não perderá seu galardão . " S.||_Matheus Matheus|_Matheus , Cap. 10 , vers . 28 . Oh ! Se eu podesse convencê-los de que " Não ajuntassem thezouros cá na terra , onde a traça , e a ferrugem tudo gasta , onde os ladroem minam , e roubam ; mas que ajuntassem thezouros no céo ! " S.||_Matheus_Cap._6 Matheus|_Matheus_Cap._6 Cap.|_Matheus_Cap._6 6|_Matheus_Cap._6 . vers 19 , e 20 . Se a beneficio dessa classe mizerrima eu podesse dispertar as sympathias de todas as classes , lembrando-lhes este preceito : " E qualquer que um minino como este receber em meu nome , a mim proprio me recebe ; e qualquer que escandalizar a um destes pequeninos , que em mim creem , melhor lhe fôra que uma mó de atafona se lhe pendurasse ao pescoço , e fosse lançado ao fundo do mar ! " S.||_Matheus_Cap._J8 Matheus|_Matheus_Cap._J8 Cap.|_Matheus_Cap._J8 J8|_Matheus_Cap._J8 . vers . 5 , e 6 . Se eu podera em fim melhorar a sorte dos Engeitados , pondo-os debaixo da immediata protecção da caridade christan , infinito seria o premio ; o maior de todos a que aspiro . Em vossas oraçoens rogai a Deus por aquelle que acompanhando-vos na fé , e na esperança , respeita em vós o symbolo da caridade . Ignacio Puzarro e Moraes Sarmento O ENGEITADO Prologo " Estavam junto á cruz de Jesuz , sua may ; e a irman de sua may Maria de Cleofas , e Maria Magdalena . E como visse Jesuz a may , e ao discipulo que amava , que alli estavam , dice a sua may , Mulher , eis ahi o teu filho . Depois dice ao Discipulo : Eis ahi a tua may " Evangelho de S. Joaõ , Cap. 19 , v. 25 , 26 , e 27 . No estado actual da sociedade ninguem lê um livro scientifico , se esse livro não é ferramenta necessaria de sua profissão social ; todos porém leem um romance . Sob suas agradaveis formas se teem tratado todas as questões maximas ; desde a Astronomia , e suas leis sublimes até á giria dos salteadores ; desde a descripção desses fachos luminosos que alumiam o universo , atá esses brandões que tisnam a sociedade com seu fogo infernal de crimes , devassidão , e mizeria ; tudo tem sido objecto , e quasi é o fim unico dos romances que ultimamente se tem publicado . Como Attila , invadiu o imperio das sciencias e o das artes , podendo como elle chamar-se o flagello de Deus ; porque , como o barbaro invasor do imperio romano , não respeita culto , templo , classe , sexo , idade , que tudo cahe debaixo de seu terrivel montante . O romance , como a torrente de um rio caudal , que a beneficio de todos corre pelos campos regando-os , e facilitando em suas agoas caminho prompto na sua navegação ; o romance pela amenidade de seu estilo fertilisa a intelligencia , e abre os caminhos da communicação intellectual , pondo ao alcance de todos , essa navegação facil e amena no vastissimo oceano das maximas questões da vida moral , e social . Revestido com esses trages vai peregrinar o mundo o Engeitado . O Engeitado é o heroe unico do meu romance , se tal nome pode caber ao minucioso quadro da vida real e positiva desses mizeraveis proscriptos pelas leys da sociedade , e accolhidos por ella , para , depois de os haver salvo do infanticidio , os abandonar á depravação , e ao crime , consequencias infalliveis da mizeria ! ... O Engeitado será um pallido reflexo desse dezenho original de todas as mizerias concentradas sobre a innocente existencia de tantos infelices que tem gemido , gemem , e gemerão ainda em todos os tempos , ena todas as nações , em todos os climas , constituindo uma parte , cada vez maior , dessas populações que nascem a vivem , e desapparecem , chamadas nações . Traçando o esboço desse quadro horrivel de mizerias , que vemos a cada passo , sem attentarmos nellas ; repercutindo os assumidos desses desventurados que só conhecem a existencia pelo amargo fel de sua taça envenenada , e a cujos ais saca indifferentes os chamados felices cá da terra ; traçando um retrato , se não perfeito , ao menos similhante , dessas victimas cujos suspiros morrem abafados entre o ruido dos prazeres de seus algozes que as immolam despiedados ... creio ter satisfeito a um dever social , imposto pelo coração . E se apontando os malles , por ventura poder conseguir remedio para alguns deles , mais que pago me darei do meu trabalho ; orgulhoso de qualquer melhoramento na sorte desses infelices , terei no alivio de seus malles a recompensa mais bella , a única a que eu sei aspirar . Todas as fazes da vida , todas as suas antitheses , todas as virtudes , todos os crimes dela sobrenadarão no pelago incommensuravel da indifferença , como tripulação e mercancia que só acha porto franco quando importada debaixo da bandeira multicolor do romance . Mas o piloto , que mareia esse navio ; mas a mercancia que constitue sua preciosa carga ; mas o dono dessa riqueza infinita de martyrios , não sam entidades imaginarias . É o Engeitado personalisando todos aquelles que o amor maternal sacrificou ás conveniencias sociaes ; é o Engeitado que representa todos os soffrimentos físicos e moraes de todos os engeitados do mundo ; é o Engeitado , que na sua vida de abândôno , representa e personaliza esse abandono , que começa nos umbraes da existencia , e se estende além das portas do sepulchro ! ... " Não careço pois dos nexos da fabula para esta terrivel epopeia , basta a realidade para o enlace e desenlace desse drama de soffrimento eterno e intensissimo . Verdadeiro Judeu Errante , o Engeitado , caminha , caminha , caminha , por essa estrada de infortunio , chamando a todos irmãos repcllindo-o todos , mas sem crime , como Ashuero , que lhe estampasse o ferrete da maldição na testa , não tem ao menos como elle a consolação do remorso : como elle não tem a confiança na mizericordia divina , porque a sociedade o privou dessa crença , negando-lhe os primeiros rudimentos delia . Essa familia vastissima que não morre nunca , essa infancia de seus membros que não acaba nunca , essa mocidade eivada , essa velhice prematura pelo continuo soffrer , constituem a fabula real , o nexo verdadeiro dessa epopeia , desse drama da mizeria social de uma classe digna das mais sérias investigações dos moralistas , dos mais solicitos cuidados dos legisladores , das mais caritativas attenções dos philantropos . Se , ao ler o transumpto dessas actas , não falsificadas pela pertenção do archivista delas , o coração comprimido pela dor reagir contra essas terriveis leys que fazem o destino de tantos milhares de infelices , symbolisados no Engeitado , culpa não será do chronista de seus infortunios ; para cada um deles poderia apontar documentos irrefragaveis que os comprovassem de uma ma neira irrecusavel , se tanto fosse preciso . A unidade d' acção , a unidade do protogonista concentrarão o interesse , nesse in dividuo , o Engeitado ; nessa acção , a sua vida de soffrimentos anteriores á existencia , congenitos com ella ; e esse protogonista , e essa acção , é a sua vida , sam o heróe , e o poema , e não só de Portugal , mas da Europa ; não só da Europa , mas desse mundo que se diz civilisado , e que sacrifica a essas leys da civilisação os infelices fructos dos crimes dela ! ... Entregue todo ao sublime pensamento que me dirige a penna , buscarei na realidade dos factos as inspirações d' um coração sensivel ao espectaculo da miseria alheia ; e se eu podér transcrever na lingoagem do sentimento essas inspirações taes quaes impressionaram minha alma , fazendo que meus leitores sintam como eu senti , soffram como eu soffri , seguindo passo a passo esse longo caminho da vida do Engeitado , em cada uma de suas acções , em cada um de seus pensamentos , em cada uma de suas dores , e em cada um dos suspiros que as exprime ... se eu poder conseguir que cada um deles verta uma lagrima sobre a sorte mesquinha do Engeitado , certo estou de meu triunfo ; não litterario ; não o careço eu ; mas philantropico , esse carece o meu coração ; e essa porção immensa de desgraçados verá melhorar seu destino , achando na piedade geral o amor materno ; e na protecção da Ley , se não o carinho paternal , ao menos abrigo e amparo , subsistencia e educação ; presente supportavel , e futuro risonho d' esperanças . O virtuoso S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula soube inspirar á França de Luiz 13 , os sentimentos da piedade de sua alma para com esses infelices ; a elle se devem ps primeiros estabelecimentos erigidos a favor dos expostos , e a Europa inteira seguiu o nobre exemplo da França , adoptando o principio sublime do sacerdote francez . Todas as classes rivalizaram em prestar soccorros a esses até alli abandonados ; porém essa piedade que respira em todas as leys que regulam a creação dos expostos , arrefeceu , esfriou , e gelou-se ao cabo . É um ramo de serviço publico em que a ley se cumpre pela forma e não pelo espirito dela ; as municipalidades a cujo cargo está este ramo , attendem á letra da ley , sem curarem de sua piedosa intenção ; e a ley cumpre-se , ou julga-se cumprida todas as vezes que se paga ás amas a creação dessa especie d' animal domestico que ellas reputam commercio igual a qualquer outro que tem por objecto a criação de gados ! ! ... A desmoralisação da sociedade moderna , consequencia necessaria do vicio de suas leys , e peculiares circunstancias , augmentando de uma maneira espantosa o numero d' engeitados , augmentou a indifferença daqueles que podiam curar esses malles . Não será aqui , em um prologo , já longo em demasia , que eu indicarei as causas dessa desmoralisação , designando os vicios das leys ; nem aqui explicarei a causa dessa indifferença barbara para com essa porção tão grande de nossos concidadãos ; de nossos proprios irmãos ! ! ... Aqui direi sómente que não é para proteger o crime das mays e pays desnaturados que expoem seus filhos , que eu emprehendi esta obra , superior talvez ás minhas forças : que não é para aristocratizar o vicio que eu reclamo a protecção publica das leys , e a solicitude de todas as almas sensíveis , e beneficas ; mas para chamar a attenção de todos os que pensam , excitar a piedade de todos os que sentem , ou sam capazes de sentir os malles alheios , acerca de um objecto digno de sua attenção e piedade . Vivamente possuido do pensamento sagrado do Evangelho , reputo o Engeitado como o discipulo querido que chorava no Golgotha aos pés do Redemptor crucificado , o abandono em que ficava apoz a morte de seu divino Mestre , que como a filho o tratára sempre : e quizera que o Engeitado ouvisse as palavras consoladoras que Jesus Christo disse ao discipulo amado , mostrando-lhe a sua may : " Não chores ; vês ahi tua may . " Quizera que a sociedade fosse essa may carinhosa desse infeliz , como a may de Deus o fôra de S.||_João_Evangelista João|_João_Evangelista Evangelista|_João_Evangelista . Quizera que essa may extremosa achasse , em cada filho seu , quem lhe pagasse essa divida d' amor infinito . Permitte a ley a prostituição estabelecendo regulamentos legaes d' immoralidade e devassidão ; desce ás miudezas mais torpes da crápula oom o fim de attenuar o mal , que julga impossivel extirpar da sociedade ; e a ley assiste , por assim dizer , a cada um desses crimes moraes , que ella auctorisa a titulo de policia social ! ! ... Porque não hade a ley seguir passo a passo as consequencias desses crimes ? ! ... Cuida ella ter satisfeito ao que deve , castigando o infanticidio com severas penas ? Cuida ella ter cumprido seu nobre fim , estabellecendo asylos d' expostos para prevenir esses infanticidios ? Cuida ella ter prehenchido o desiderandum social , votando subsidios avultados para a dotação desses asylos ? Cuida ella em fim estar desobrigada para com a sociedade , entregando sua administração , fiscalisação , e regimen ás municipalidades , ás Juntas Geraes , e aos Conselhos de Districto ? ! ... Não ... de certo não ... Sua missão não está cumprida . A pena applicada ao infanticidio não remediou o crime já perpetrado ... O Estabellecimento dos asylos para os expostos , se por ventura evitou o infanticidio físico , não preveniu o infanticidio moral ... Os subsidios votados para a sustentação desses asylos , não tiráram da miseria os infelices que quiz proteger , estabellecendo-os ... O regimen e administração municipal , a fiscalisação provincial não remediou esses malles infinitos da numerosa e infeliz classe dos engeitados ! ! ... " Não chores , vés ahi tua may . " Será a fraze de consolo que eu direi ao Engeitado ; e essa fraze tão poetica , tão divina , proferida no alto da Cruz pelo Homem-Deus , para enxugar as lagrimas do discipulo abandonado , transcripta por elle na historia da Paixão de seu Divino Mestre , essas palavras sacrosantas acharão echo piedoso ; ellas repercutirão esse divino preceito com a força da trombeta do Anjo do Senhor ; e os muros da Jericó moderna a indiferença cahirão por terra , para sobre suas ruinas renascer a sagrada Sion para esses até aqui errantes e proscriptos ... A essas almas frias e geladas que disfarçam a torpesa de seu egoismo sob o veo da ignorancia dos malles que não querem ver , para não sacrificar nenhum de seus gozos ao remedio deles ; a esses direi eu " Vês ahi o teu filho ! " " Vês ahi o teu irmão ! " E se avante elles passarem sem attentar nesse filho , nesse irmão , cujos innocentes braços se erguem descarnados pedindo-lhe piedade , pedindo-lhe compaixão , pedindo-lhe o sobejo de sua mesa que elles abandonam aos caens ... se esse desalmado passar avante sem olhar para elle com piedade , negando-lhe sem compaixão as migalhas inuteis de sua meza ... a esses direi eu : " Aquelle que desprezar esses mininos não entrará no reino do Ceo . " Esta é a sentença da Eterno , estabellecida no Evangelho contra os duros de coração , que não ouvem esses lamentos , e afastam de si os innocentes que Jesuz Christo adoptou , e nos ordenou que adoptassemos como irmãos . E a essas que as leys sociaes forçaram a trahir o mais sagrado dos deveres da natureza ... a essas direi as palavras de consolação que Jesuz Christo dirigiu a sua afflicta may que o via expirante sobre o " Lenho da Redempção " Não chores , vês ahi o teu filho . " E as lagrimas dessa may terão alivio ; os beijos do Engeitado enxugarão as faces dessa , que verá em cada um deles um filho seu muito amado , que julgara perdido , e que torna a encontrar passado muito tempo . E porque a minha obra é portugueza , e porque o auctor é quasi desconhecido , neste genero de composições , deixará o Engeitado de merecer a benevolencia de meus concidadãos ? Espero-a ... conto com ella como de direito adquirida pela nobreza da intenção com que foi escripta . Imperfeita , sem mais atavio que o dezejo franco e leal de chamar a attenção so bre este objecto , não peço favor para ella : mas peço-o para a classe que eu quiz proteger , symbolisando-a no heroe deste romance = o Engeitado . Chaves 13 de Novembro de 1845 . I. P. M. S. Illm . Snrs. Editores do Engeitado . Tenho a satisfação de receber a Carta de v. ss. de 24 do corrente , que é uma prova mais da boa disposição de v. ss. a meu respeito , e a favor de meus ensaios litterarios . Surprehende-me de certo , como a v. ss. , a leitura do § . do Periodico dos Pobres dessa Cidade , de 21 do corrente , em que debaixo da epigrafe noticias locaes e sob o titulo desapontamento se extracta a noticia do Constitucional de Pariz , que annuncia a proxima publicação de um novo romance de mr. Eugenio Sue , intitulado Martin o Engeitado , ou Memorias de um Escudeiro . Ha mais de dous mezes que a v. ss. remetti o prologo de meu romance que , por uma coincidencia extraordinaria , tem quasi o mesmo titulo o Engeitado ; e por certo não sou eu o culpado de não estar publicado o programma , e prologo ; por isso não sou eu tambem o culpado de que o publico me não dê a gloria de ter escolhido o Engeitado para assumpto de um meu romance , ao mesmo tempo que mr. Eugenio Sue o escolhia a tantas leguas de distancia . A v. ss. cumpre reivindicar essa gloria para um seu natural ; e asseguro a v. ss. que essa nova , ao mesmo tempo que me surprehendeu , me enche de orgulho . Na minha alma vibrou uma corda de sentimento e dôr por a desgraçada sorte dos engeitados , e uma corda igual vibrava ao mesmo tempo na alma do illustre author do Judeu Errante ! Póde haver para minha alma titulo mais agradavel do que o de sentir como mr. Eugenio Sue ? Bem longe estou eu de seus brilhantes talentos ; bem mais longe , ainda estou eu de seus variadissimos conhecimentos litterarios , Scientificos , e sociaes ; porém não me acovarda minha pequenez ; tenho alma ; e coração : alma que sabe sentir infinito ; coração , que recebe como proprias todas essas dores alheias que passam desapercebidas nesse mundo indifferente , ou egoista ... E só com esse cabedal ; pobre de sciencia , riquissimo desse thesouro d' alheios martyrios , vou entrar em combate com o maior genio da moderna litteratura romantica ! Elle com todas as galas da philosophia , com todos os donaires de campeão sempre vencedor nas lides do genio , com todos os laureis de seus passados triumphos , com as sympathias de todos os espectadores , que fazem votos por sua victoria ... E eu ? ... com o Evangelho ....com essa arma combaterei só ... E com ella se não vencer ... não serei vencido ... as lagrimas do Engeitado serão brilhantes preciosissimos , que eu engastarei em meu coração , depois de carbonisados pelo remorso da may que o abandonou á miseria e ao crime ... Não terei meu nome entre os dos homens de letras . . , mas ficará humilde entre os das desconhecidas = irmãs da caridade a ellas dedico minha obra . Se apoz o que deixo dito , á pressa escripto , v. ss. não temem que a minha obra seja indigna do assumpto , e de meu illustre competidor , queiram v. ss. publicar o prologo do meu Engeitado em todos os jornaes dessa Cidade , com o extracto desta carta : porque se apoz esta coincidencia eu me recusasse a continuar o meu trabalho começado , certo v. ss. e meus amigos , já sabedores de meu projecto , me taxariam de covarde . Caso porém v. ss. julguem que , nesta mesma lucta com o gigante da litteratura do dia , o pobre campeão portuguez hirá deslustrar a sua patria , prejudicar a bella causa que defende , a do Evangelho contra a philosophia , a da caridade contra a philantropia philosophica ; se v. ss. julgam em fim que na nossa terra nem ao menos v. ss. cobrirão as despezas da edição de meu Engeitado nesse caso digo , que rasguem v. ss. o meu trabalho , e me-ha a consolação de que não fui eu o que desamparei meu posto . Mr. Eugenio Sue tem diante de si uma patria , e o mundo inteiro ; porque é francez , e sua linguagem é a de todos os paizes ; mr. Eugenio Sue tem o magni nominis umbra ; mr. Eugenio Sue tem a recompensa certa de gloria , riquezas , e consideração . E eu ? ... pobre Portugal ! ! que me dás tu ? ... Desgostos ; até d' aquelles a quem generoso offereci o pobre cabedal que possuia ! ... Que importa ? esta é a nossa sorte ... assim como é fado do poeta soffrer . Sou como devo De v. ss. amigo attento venerador e obrigadissimo criado . Ignacio Pizarro de Moraes Sarmento . Chaves 27 de Janeiro de 1848 . INTRODUCÇÃO . Or sus , mesdames , voyez si vous voulez délaisser d votre tour ces petits innocents dont vous elles devenues les mères selon la grâce , après qu' ils ont été abandonnés par leurs mères selon la nature . Allocução de S. Vicente de Paula a uma reunião de caridade , no reynado de Luiz 13 . Antes de entrar na historia do heroe do nosso romance , julgamos que devemos esboçar primeiro a historia dos engeitados . A simples leitura dos factos , contados pelos mais illustres escriptores , bastará a demonstrar quanto as leys divinas da caridade evangellica sam superiores ás leys meramente civis , cuja inefficacia vemos a cada momento . Inspirado pelo sentimento de compaixão proprio de qualquer alma sensivel , emprehendemos escrever esta obra , cujo fim é melhorar a sorte desses infelices ; consultámos os melhores livros , examinámos os factos ; e mais confiados em nosso coração , do que em nossas proprias forças , começámos o nosso trabalho . Uma coincidencia , por extremo honrosa para nós , fez que , ao mesmo tempo que nós lançavamos ao papel o resultado de nossos estudos e observaçoens , um dos genios mais fecundos da França moderna , fizesse annunciar a publicação de uma obra semelhante ! Mr. Eugene Sue em Pariz , sentia como nós em Chaves , um dos mais remotos cantos de Portugal , a necessidade de chamar a attenção publica e particular sobre essa classe infinita de seres desgraçados , abandonados pello crime , ou pella mizeria á publica solicitude . Já na carta por nós dirigida aos editores desta obra explicámos os motivos que fizeram prosseguir-nos em nosso trabalho . Respeitando , quanto devemos , a nobreza das intençoens de Mr. Eugene Sue ; conhecendo pela leitura de suas obras seu rarissimo talento , e seus vastissimos conhecimentos , nem por isso nossa alma se acovardou . Avaliando sua futura publicação pellas suas antecedentes , persuadimo-nos que o seu Martin , o Engeitado , ou Memorias de um Escudeiro , seria tratado pelo lado filosofico , da mesma forma que o havia feito nos Mysterios de Pariz , e no Judeu Errante ; e como o pensamento de nossa obra fosse tratar esta grande questão social debaixo do ponto de vista da influencia benefica da caridade cristã , julgámos que sendo commum o fim a que ambos nos propunhamos , eram todavia differentes os meios que empregavamos , e que por isso não deviamos abrir mão de nossa empreza litteraria . A isto accresceu , nós o confessamos , o estimulo de uma nobre emulação , em que entra em não pequena parte o amor proprio nacional . Desigual é por certo a lucta em que vamos empenhar-nos ; é porém tão generosa a alma de nosso competidor , que de antemão estamos certos de sua benevolencia para com o lidador novel , e portuguez . Depois desta explicação que julgamds necessaria , vamos entrar na materia que faz objecto desta introducção a historia dos engeitados . Em todos os tempos a desmoralisação , e a mizeria fizeram calar as vozes da natureza ; e muitas desgraçadas mays foram impellidas a affastar de seu seio esses tenros innocentinhos , que a vergonha ou a pobreza impediam de alimentar . Os povos antigos reconheciam nesse abandono uma quebra da primeira das leys da natureza ; e se não vemos nesses codigos antigas leys penaes contra um facto tão horrivel , é porque desde a mais remota antiguidade os povos tomaram sobre si a educação desses desgraçados , cujas mays os expunham nos mercados , templos , encruzilhadas dos caminhos , fontes , e margens mais concorridas dos rios ou do mar . Era como uma transacção da natureza com a humanidade ; em que esta vencia aquella . Todos sabem que entre os egypcios era costume expôr os recem-nascidos em pequenos berços á prova de agoa , nas margens do Nilo ; para que podessem fluctuar , até que alguem acertasse a recolhê-los ; e por esta engenhosa maneira empregada pela may de Moizés poude ella salvar aquelle , que ao de pois foi o libertador , guia , e legislador do povo de Israel , então captivo no Egypto , sob o dominio dos Pharaós . Ainda hoje na China os pays atam uma cabaça ao pescoço das crianças que querem expôr , e que lançam aos rios ; por este modo boiando , muitas delas sam colhidas , e salvas de uma morte aliás certa ; havendo para esse fim diversas pessoas encarregadas pelo governo , ás quaes incumbe esta especie de policia . A exposição dos recem-nascidos é por certo muito anterior ao estabellecimento das casas para elles destinadas pela ley , ou pela caridade . Em Athenas eram expostos junto de um edifício publico chamado Cynosarguso ; em Roma eram junto de uma columna que estava perto do mercado dos legumes ; e que talvez por isso , tomasse o nome de Lactaria . Parece com tudo incontestavel que os athenienses , e romanos tiveram estabelecimentos publicos , onde , á custa do estado , eram admittidos os expostos , quando ninguem vinha reclama-los : sendo propriedade daqueles que os recolheram , e educaram . Como para castigar a barbaridade dos pays que abandonavam seus filhos , uma ley do imperador||_Constantino Constantino|_Constantino os inhabilitou de reclama-los , ainda quando se obrigassem a pagar as despezas de sua educação . Em 529 Justiniano designa as casas dos expostos debaixo do nome de Brephotrophia ; porém não temos desses estabellecimentos noçoens bastantes . O que é certo , É que sendo reputados propriedade do estado estes infelices , eram vendidos como escravos , cujo tráfico legal inspirou a S.||_Justino Justino|_Justino , o filoso foi essas admiraveis palavras de sua primeira apologia , dirigida ao imperador : Expoem as crianças em vosso imperio . E ha quem eduque essas crianças , para prostituis-las . Não se encontram por todas as naçoens senão desses minino destinados aos misteres mais execrandos , e que nutrem como rebanhos de gados ; vós recebeis um tributo dessas crianças ; e aquelles que abusam desses pequenos innocentes , além do crime que contra Deus commettem , podem por acaso abusar de seus proprios filhos ... Eis ahi quaes eram os estabellecimentos que a politica havia erigido a favor dos engeitados ! Talvez o respeito pela legislação estabellecida , ou motivos de prudencia , de sabedoria e de interesse pelos bons costumes , retardassem a epoca em que a caridade christan veio servir de may a essas desgraçadas victimas da mizeria ou do vicio . Se attendermos a algumas legendas , e ás capitulares de Carlos Magno , parece que na meia idade já em França havia asylos para os expostos . A mais antiga instituição a favor dos engeitados , sobre que ha dados positivos , é a que existia em Tréves no sexto seculo . Dela se falla na vida de S.||_Gour Gour|_Gour , comtemporaneo de Childeberto . Tambem na vida de S.||_Mainbeuf Mainbeuf|_Mainbeuf se fulla do hospicio que elle tinha mandado construir em Angers no anno de 634 . A historia faz menção depois , pelo anno de 787 , do que em Milão fundara o archipreste chamado Datheus . Em 1010 Oliveiro -- la Trau , ou de la Crau , outros dizem o conde||_Guido Guido|_Guido , fundou em Montpellier o hospicio do Espirito Santo , onde os freires do hospital deviam soccorrer os pobres , e educar os engeitados , e orfaons abandonados . Pariz teve um hospicio do mesmo genero em 1362 , que era sustentado por uma confraria chamada do Espirito Santo , confirmada pelo papa Urbano 2.o . Parece comtudo que este era mais especialmente destinado para os orfaons ; ou que não era obrigado a admittir os engeitados . Estas fundações devidas á caridade de alguns fieis , eram pouco numerosas ; sendo especialmente destinadas para as cidades em que se achavam collocadas . Pôde pois dizer-se que até os fins do seculo 17 não havia na Europa estabelecimento algum publico para soccorro das mulheres de parto , e para as crianças abandonadas . Parece mesmo que a opinião publica repellia em França instituiçoens desse genero . Cada cidade , e cada senhor de terras obrava a este respeito conforme as inspirações de sua caridade e riqueza . Em Pariz expunham as creanças em uma concha de marmore , collocada para este fim ás portas das egrejas ; e não faltava quem se encarregasse do pequeno numero desses infelices , que não excediam a duzentos , ou trezentos por anno . No anno de 1680 acharam os engeitados um asylo , e cuidados particulares em uma casa de Pariz ; na da piedosa viuva , a Senhora||_Legrás Legrás|_Legrás . A authoridade publica para alli mandou todas as creanças expostas ; mas horriveis abusos se introduziram neste refugio da desgraça : a caridade o tinha aberto , um trafico infame obrigou a fechá-lo . Quatro annos depois a deploravel sorte das creanças abandonadas tocou profundamente a alma sensivel de um virtuoso ecclesiastico , que a egreja conta no numero de seus santos . S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula é o nome desse venerando sacerdote . É tal a influencia de suas virtudes ; sam taes as consequencias de sua benefica missão na terra que julgamos sagrado pagamento de uma vida commum a toda a humanidade , publicar em resumo a sua biografia . De pays humildes nasceu S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula em a diocese de Acqs , a 24 de Abril de 1576 , na cidade -- Poy . Empregado em seus tenros annos na guarda do pequeno rebanho de seus pays ; sua penetração e intelligencia se manifestou por tal forma que elles o mandaram para Tolosa . Tendo alli acabado seus estudos foi em 1600 ellevado ao sacerdocio . Indo a Marselha receber uma modica herança , quando voltava embarcado para Narboune foi captivo pellos turcos que aprezaram o navio . Escravo em Tunes de tres differentes senhores , teve a fortuna de converter o ultimo , que era um renegado saboiano . Tendo fugido ambos em um pequeno barco , tiveram a felicidade de aportar em Agoas-mortas no anno de 1607 . O vice-legado de Avinhão , Pedro Montorio , sabendo seu merecimento o conduziu comsigo para Roma . A particular estima com que fallava do joven sacerdote francez , o deu a conhecer a um ministro -- Henrique 4.o que o encarregou em 1608 de uma missão importante junto deste principe . Luiz 13 recompensou depois este serviço com a abbadia de S.||_Leonarde_de_Cahulme Leonarde|_Leonarde_de_Cahulme de|_Leonarde_de_Cahulme Cahulme|_Leonarde_de_Cahulme . Tendo sido algum tempo capellão da rainha||_Margarida_de_Valois Margarida|_Margarida_de_Valois de|_Margarida_de_Valois Valois|_Margarida_de_Valois , retirou-se ao depois para junto de Berulle , seu confessor , que na qualidade de mestre o fez entrar em casa de Manoel de Gondy , general das galés . A piedade da may de seus educandos lhe inspirou o dezejo de fundar uma congregação de sacerdotes , que fossem fazer missoens pelas aldêas ! Em 1619 obteve o lugar de capellão mór das galés . O ministerio de zelo , e caridade que neste emprego exercitou , foi longo tempo celebre em Marselha , onde já era conhecido por suas bellas acçoens . Tendo visto um pobre forçado inconsolavel por ter deixado sua mulher e seus filhos na mais extrema mizeria , S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula offereceu-se para substituis-lo ; e o que certamente custará a acreditar , foi aceita a substituição . Este homem virtuoso foi encadeado com as braças do forçado , e seus pés inchados todo o resto de seus dias foram o testimunho honroso dos ferros que elles tinham trasido . S.||_Francisco_de_Sales Francisco|_Francisco_de_Sales de|_Francisco_de_Sales Sales|_Francisco_de_Sales , que não conhecia na egreja Sacerdote mais digno do que elle , nomeou-o em 1620 superior das freiras da Visitação . Depois da morte da senhora -- Gondy , retirou-se ao collegio dos Bons Enfants de que era principal , e de donde não sahia senão para fazer missoens com alguns sacerdotes que tinha associado a seu trabalho . Alguns annos depois acceitou a casa de S. Lazaro , que ficou sendo cabeça de sua congregação . Sua vida foi um tecido de boas obras . Estabelleceu missoens em todas as partes de França , assim como em Italia , Escocia , Barberia , Madagascar , & c. Instituiu retiros espirituaes gratuitos ; estabellecimentos para os engeitados , a quem por um discurso de poucas palavras , as que servem de epigrafe a esta introducção , proporcionou uma renda annual de 40:000 libras , producto da caridade de suas piedosas ouvintes . Fundou a instituição das irmans da caridade para o serviço deles , e dos doentes pobres . Não é isto mais que um esboço dos serviços que elle fez á egreja e á humanidade . Os hospitaes de Bicetre , da Salpetriere , da Piedade ; os de Marselha para os forçados ; da Raynha Santa para os perigrinos ; o do Santo Nome de Jesuz para os velhos , devem-lhe na maior parte o que sam . Em tempos os mais difficeis enviou para Lorena mais de dous milhoens em dinheiro , e demais soccorros . Antes dos hospicios dos engeitados vendiam-se estas innocentes crianças , a 20 soldos cada uma , e davam-as por caridade , diziam elles , ás mulheres doentes , que deles careciam para elles lhes tirarem o leite corrompido . S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula deu ao principio os meios necessarios para a criação de doze destes infelices : vem depressa a sua caridade soccorreu todos aquelles que se achavam expostos ás portas das egrejas : faltando-lhe porám os meios para suprir as despezas que diariamente cresciam , convocou uma reunião extraordinaria de senhoras caritativas . Fez collocar na egreja um grande numero destas desgraçadas creanças ; este espectaculo , e uma allocução tão breve , como pathetica arrancou lagrimas de compaixão a todo o auditorio : na mesma egreja , no mesmo dia , no mesmo instante se fundou e dotou o hospital dos engeitados . Durante dez annos que elle esteve á testa do conselho de consciencia sob a regencia de Anna de Áustria , que governou a França na minoridade de seu filho Luiz 14 , não propoz para os benefícios ecclesiasticos senão os que mais dignos eram de alcança-los . Acabrunhado de annos , fadigas e mortificaçoens , acabou S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula sua gloriosa vida a 27 de Setembro de 1660 . Foi beatificado por Benedicto 13 a 13 de Agosto de 17-29: e canonisado por Clemente 12 em 16 de Junho de 1737 . Quem quizer conhecer mais particularmente a vida de S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula , pode consultar a que Collet publicou em 2 vol. in 4.o . Para o fim a que nos propomos parece-nos ter ditto quanto é bastante . Prosigamos agora a historia dos engeitados interrompida um momento pella biografia de seu piedoso protector . O chanceller d' Aligre , sua esposa Isabel Lhuilier , e a já citada senhora||_Legrás Legrás|_Legrás , ajudaram com seus meios o zêlo do virtuoso S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula . Um apoio augusto veio desenvolver em maior escala os trabalhos do venerando sacerdote , e de seus respeitaveis discipulos . Luiz 13 , não menos generoso que seu ministro , consignou quarenta mil libras de renda , sobre seus dominios de Gonesse , para a erecção de uma casa para onde deviam ser transferidas as creanças ; e logo depois deu o palacio real de Bicetre para nelle serem recebidos os engeitados . A insalubridade desta casa fez que fossem mudados para o arrabalde de S. Lazaro , e dalli para a rua de Nossa Senhora , onde chamavam a Margarida . Desde então é que data a fundação verdadeira do hospicio dos engeitados . Regulamentos especiaes fixaram sua organização ; e o mais sabio de todos foi aquelle que entregou ás irmans da caridade , instituidas por S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula , e ás almas piedosas , o cuidado especial destas creanças desvalidas . Até á idade de seis annos entregues aos cuidados de boas e sadias amas , eram educadas no campo , de donde voltavam para Pariz findo esse prazo , e na casa para ellas destinada tratavam de sua educação . Na idade de dez a doze annos destinavam-as a um officio qualquer ; apprendido o qual , na idade de dezaseis annos recebiam como ultimo soccorro o direito de livremente exercerem a proffissão que haviam escolhido . O exemplo da cidade -- Pariz foi seguido pellas demais cidades principaes de França : a caridade de S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula , e de suas admiraveis filhas estendeu-se tambem a todas as provincias . Em Hespanha é certo que S.||_Thomaz_de_Villa-nova Thomaz|_Thomaz_de_Villa-nova de|_Thomaz_de_Villa-nova Villa-nova|_Thomaz_de_Villa-nova em 1460 , excitado pella ardente caridade que em toda a sua vida empregou cm beneficio dos pobres , assignalou sua beneficencia em favor dos engeitados com o mais solicito disvelo . Em Italia , pellos meados do seculo 13 , alguns marinheiros que pescavam no Tibre , tiraram em suas redes muitos corpos de creanças recem-nascidas , que alli tinham sido lançadas para occultar seu nascimento . Em 1212 o papa||_Innocencio Innocencio|_Innocencio 3.o movido de compaixão pella terrivel nova deste successo , consagrou immediatamente no hospital do Espirito Santo , que elle então fazia concertar , um local para nelle se receberem seiscentos engeitados : cujo hospicio tomou o nome de Conservatorio de la Ruota , porque ruota indica a roda onde se expunham os engeitados , pella mesma forma que entre nós é costume . Desde 1321 elles foram admittidos no magnifico hospital dos Innocentes em Florença , fundado em 1316 . Veneza possue um semelhante . Só porém em 1750 É que Napoles teve uma casa destinada para os orfaons e engeitados , conhecida plelo nome de Albergo dei Poveri , mandada construir por Carlos 3.o . Julga-se que desde o anno de 1274 a cidade -- Einbeck , em Hanover , possue um hospicio para os engeitados . Desde 1596 a cidade -- Amsterdam tem um azylo publico para estes desgraçados . Em Inglaterra , ainda no começo do seculo 18 , em 1713 , o sabio Addison reclamava em vão nas suas folhas diarias um azylo para os engeitados : o primeiro hospício que lhes foi destinado data de 1739 . Stocolmo , e Berlin só em meio do seculo 18 tiveram azylos publicos para os engeitados ; erigidos por sociedades particulares , e pella generosidade de alguns ricos , que sustentam á sua custa estes estabellecimentos , sem que o estado concorra para isso , A imperatriz Catharina 2.a de Russia , foi a primeira que em 1763 instituiu um hospicio commum para as mulheres gravidas , e creanças abandonadas . O hospital dos expostos de Hamburgo data de 1795 . Em 1780 não tinha Vienna ainda uma casa para os engeitados , quando José 2.o lhe destinou , assim como ás mulheres pejadas , um azylo particular , no grande e magnifico hospital que elle então mandava construir , e para o qual serviu em parte de modelo o maravilhoso estabellecimento destinado em Roma para as mulheres de parto . É digna de notar-se a previdencia daquele esclarecido monarcha . Quiz , e ordenou que a casa destinada para as mulheres de parto fosse disposta , de maneira que alli podessem ir , sem ser vistas , por uma das portas que deita para fora da cidade . Por meio desta sabia precaução , toda a mulher pobre , toda a infeliz seduzida alli pôde appresentar-se coberta com um véo , e debaixo de um nome supposto , com tanto que seu verdadeiro nome seja consignado em um bilhete fechado e lacrado , que lhe é fielmente restituido , e sempre intacto no momento de sua sahida . Este bilhete nunca é aberto senão no caso da morte dela , o que alli é mui raro . A toda a hora do dia ou da noite as infelices sam recebidas naquelle hospicio . Depois de seu parto ellas podem lá deixar seus filhos , dando apenas vinte e quatro florins por sua admissão ; ou podem levá-los , com a constante certeza de que o segredo de sua honra nem foi esquadrinhado , nem será descoberto . Na Turquia todo o engeitado é havido como musulmano , e livre ; e se ninguem dele se encarrega , pertence ao estado , a cuja custa é nutrido e educado . Não sabemos que em Portugal houvesse legislação alguma especial a este respeito antes do reynado dos Fillipes de Hespanha , que por sessenta annos nos dominaram . A caridade particular era sufficiente para acudir á desventura dessas victimas desgracadas da mizeria ou do crime . Reynando Fillipe 3.° , mandou que todas as Mizericordias do reyno tivessem um regulamento , e compromisso egual ao que decretou para a irmandade da casa da Mizericordia da cidade -- Lisboa ; cujo alvará é datado de 19 de Maio de 1618 ; onde no cap. 33 se lê assim De como se hade acudir aos meninos desamparados . § . I.o Ainda que a casa da Misericordia se não custuma encarregar dos meninos engeitados assi por no Hospital de todos os Santos terem seu ordinario amparo , como por sua criação pedir espaço de annos , e pelo conseguinte esmola certa , que até agora não está applicada por algum defunto a esta obra , todavia nunca se deu por desobrigada de acodir ao desemparo das crianças de pouca idade , cujas mãys morrem , ou adoecem , de maneira que não podem ter cuidado deles . § . 2.o Achando-se alguns meninos desta calidade , constando de seu desemparo , o Provedor , e mais Irmãos da mesa os mandarão acabar de criar , tomando-lhe amas , em quanto forem de pouca idade , e despois de crecidos lhes darão ordem conveniente , para que nem por falta de criação venhão a ser prejudiciaes á Republica , nem por falta de occupação fiquem expostos aos males que a ociosidade custuma a causar . § . 3.o Avendo alguma pessoa virtuosa , que se queira encarregar da criação , e amparo de algum destes meninos , a casa lhe&lhes+o largará , porque não deve tomar a seu cargo , senão aquelles que não tiverem , nem outro remedio , nem outra sustentação . = Á margem deste capitulo está impressa na edição de 1704 a seguinte nota Por acento no livro 3 dos Acordãos foi . 157 , se deu nova forma para a criação dos engeitados . = Não nos foi possivel ver esta citação , que talvez fôra impossivel verificar no cartorio respectivo , pelo que soffreram com o terremoto todos os archivos de Lisboa . Pello decorrer dos tempos , crescendo prodigiosamente o numero dos expostos , foi mister entregá-los aos cuidados das municipalidades , que actualmente os teem a cargo ; havendo em cada uma delias uma roda , e casa destinada a recebê-los . É tal porém o estado de abandono destes infelices ; é tão defficiente a ley que os protege , que julgamos fazer grande serviço á humanidade , e á nossa patria em particular , suscitando esta gravissima questão até aqui esquecida , ou antes abafada pello ruido das questoens politicas . Até á idade de sete annos estam em Portugal os enfeitados a cargo das camaras municipaes ; findo esse curtissimo prazo , em que nem a educação fisica , nem a moral , nem a social estam completas , esses desvalidos que a ley salvou do infanticidio , ficam sugeitos á ley geral dos Orfaons ; e a ley querendo protegê-los , abandonou-os ao mais completo desamparo . Pella ordenação do reyno , e pellas leys orfanologicas posteriores devem elles ser adjudicados em hasta publica áquelle que mais der pellos seus serviços ! ... Naquella tenra idade em que elles carecem dos carinhos de uma may , dos exemplos de um pay , dos estimulos de um irmão ; naquella idade em que nenhum deles é capaz de ganhar para seu sustento , vestido , e habitação ; naquella idade tão sugeita ainda a essas innumeraveis doenças , que dizimam a maxima parte desses infelices ; nessa idade quem quererá encarregar-se de uma dessas criancinhas , eivadas pella miseria , com a obrigação de sustenta-las , vesti-las , trata-las em suas doenças , dando ainda por cima de tudo isto uma retribuição pecuniaria , que vai ser absorvida nesse vortice legal chamado cofre dos orfaons ? ! ... E tanto isto é certo que poucos , pouquissimos serão os engeitados a quem esta ley se applique . Nem possivel era applicá-la . Fôra mister que cada uma das municipalidades fizesse lavrar um termo de entrega de cada um dos engeitados que cumprisse os sete annos ; para cada um deles fôra necessario que o poder judicial nomeasse um tutor , um sub-tutor , e quatro membros de conselho de familia , assistido pello delegado do procurador regio , ou pello curador geral dos orfaons de quem fazem as vezes , para tratar dos interesses de cada um desses desvalidos ! E fôra isso possivel ? Essa impossibilidade pois é um dos maiores malles a que estam sugeitos os engeitados . As municipalidades apenas elles cumprem a idade fatal os sete annos dam- lhes baixa em seu livro negro ; e o poder judicial não os inscreve no seu , porque ainda que a ley a isso obrigue , a impossibilidade absoluta de cumpri-la tira a responsabilidade , que nunca lhe foi exigida . A parte economica deste importantissimo ramo do serviço publico tem sido por muitas e differentes vezes tratada pellas juntas geraes de districto do reyno ; tem-se attendido á commodidade dos contribuintes ; tem-se discutido real a real as verbas de receita e de despeza ; tem-se , ora augmentado , ora supprimido o numero das rodas de engeitados : porém , com mágoa o dizemos , ainda até o dia de hoje se não tratou da questão social , cuja solução emprehendemos . A questão pecuniaria tem sido , e é ventilada nesta epocha positiva , em que o dinheiro é o Baal a que a maxima parte sacrifica ; dalli vem esse culto de idolatria pella sciencia das riquezas ; daí procede essa mania litteraria pelo estudo da Economia Politica , cujo fim mais ellevado ampliou a Chrematistica , dando-lhe uma direcção mais nobre , porque considerou a riqueza em seus tres differentes estados , convem a saber , producção , distribuição , e consumo . Espiritos sublimes vieram ultimamente quebrar as douradas barreiras do Egoismo social , formando uma nova eschola de Economia Politica ; o illustre Sismonde de Sismondi caminhou á frente dessa pequena falange sagrada , que considerou a riqueza social não só em relação á producção , distribuição , e consumo , mas em attenção ao maximo bem do maximo numero . A parte de seus Estudos Sociaes , que elle chama , Estudos -- Economia Politica , é o documento mais honroso de seus vastissimos talentos , e da nobreza de sua alma . Porém o que em nosso humilde conceito leva a palma , é o illustre Visconde de Ville-Neuve-Bargemont , que considerou a questão das riquezas sociaes , pello lado inverso de todos os seus antecessores ; a sua Economia Politica Chrislan , ou Indagaçoens sobre a natureza , e causas do pauperismo em França e na Europa , e sobre os meios de aluna-lo , e preveni-lo , é a obra mais rica e preciosa que neste genero se tem escripto . Não trata elle da criação das riquezas , mas dos meios de extincção , e alivio da pobreza . Quizeramos nós que , á similhança do illustre Visconde de Villa-Neuve-Bargemont , por um pouco attendessemos não só á questão economica da infeliz , classe dos engeitados -- , mas tambem á questão moral , social , e christan , para habilitar esses desgraçados á partilha dos bens sociaes , moraes , e christaons . Ha deffeitos na legislação , que é necessario emendar ; ha preconceitos sociaes , que é mister combater . Narrando a mizeranda historia de Um engeitado , faremos por levar a convicção destas verdades ao mais intimo de todos os coraçoens ; contando a terrivel chronica de seus martyrios fisicos e moraes , faremos quanto em nós couber por demonstrar a insufficiencia , ou estôrvo das leys ; o embaraço e mal que lbes fazem essas opinioens falsas , que derivando delias , com ellas terão a necessaria modificação . O exame da legislação especial dos diversos povos , servirá de illustração para a grande solução do problema social da existencia desses milhares de victimas innocentes do erro ou mizeria alheia : e ainda quando fique por extremo longa esta introducção , nem porisso deixaremos de substanciar aqui as diversas disposiçowis delia , seguindo quanto podermos sua ordem chronologica , que será como um grande cosmorama , em que appresentemos o quadro do progresso das ideias moraes , cujo triumfo completo esperamos da benefica influencia do christianismo . É tal a sublime eloquencia do author da Economia Politica Christan , já citado , que julgamos dever substituir seu nobre entusiasmo , ás nossas debeis forças litterarias , para consignarmos aqui a historia da legislação sobre os expostos . " De todos os sentimentos de que o homem é susceptivel , o mais natural e o mais doce é o amor dos pays para com seus filhos , nos quaes deve elle reviver um dia . É uma consequencia da ley suprema que preside á conservação do universo , e que se encontra mesmo nas criaturas privadas de intelligencia ; pois é certo que os animaes os mais feroses , nunca abandonam sua prole senão quando ella está em estado de não carecer dos seus cuidados . Mas entre os homens este sentimento , como todas as affecções moraes e generosas , altera-se pello contacto das paixoens e dos vicios , pella degradação da intelligencia e do coração ... " " Assim , como já antecedentemente o dicemos , em todos os tempos , e em todos os paizes do mundo , se viram recem-nascidos serem victimas de costumes crueis , de praticas as mais barbaras , e da mais insensata superstição . Excepto entre os hebreus , egypcios , e thebanos , a legislação antiga concedia um poder absoluto , e até o direito de vida e morte aos pays sobre seus filhos , mesmo adultos . Este direito foi por muito tempo exercido já pella morte da creança , já pella exposição dela . Os historiadores , os poetas gregos e romanos , e até 0s filosofos da antiguidade , estam de accordo em considerar como licitos , ou toleraveis os crimes de infanticidio , aborto , e exposição dos recem-nascidos . Somente os magistrados tratavam de conservar as creanças expostas , declarando-as propriedade daqueles que as tivessem educado ; ou sustentando á custa do estado aquellas de que ninguem tinha querido encarregar-se . " " Ao christianismo estava reservado introduzir nas instituiçoens , nas leys , e nos costumes os principios de humanidade e de justiça , que fazem um dever do sentimento da ternura paternal , que punem a infracção deste dever , ou que substituem por uma tutella conservadora , esse abandono voluntario dos direitos e deveres da paternidade . " " Desde seu começo trabalhou a egreja quanto poude para combater as maximas da politica pagan a respeito dos recem-nascidos , e para fazer desapparecer do codigo das naçoens christans , a legislação barbara que authorisava o aborto , a exposição , e o infanticidio . " " Depois da promulgação dessa ley o infanticidio propriamente ditto foi rarissimo . Não aconteceu assim com a exposição , que continuou a ser mui frequente , porque em certa forma parecia authorisada pello edito de Constantino , pello qual os engeitados ficavam escravos daqueles que os tomavam a seu cargo . " " Era sem duvida para subtrahi-los á morte que este imperador os entregava á escravidão . Suas humanas intençoens estam expressadas em outro edito , no qual ordena ás cidades -- Italia e de Africa soccorrer os pays que declarassem não poder suprir os gastos de educação de seus filhos . Conforme este edito os filhos deviam ficar na casa paterna , e alli ser educados ; porem esta ley não produziu effeito algum geral ou permanente . Suas promessas eram magnificas em demazia , seus meios de execução insuflicientes . Mais serviu para fazer conhecer a extensão da mizeria publica , do que para aliviá-la ; todavia os engeitados achavam na caridade dos christaons soccorro mais efficaz . Grande numero era salvo , baptisado , sustentado e educado á custa do thesouro publico de cada egréja . É o que ainda hoje fazem , tanto quanto poderti , nossos missionarios na China . " " As leys dos povos que invadiram o imperio romano , acerca dos engeitados , foram selladas com os principios do christianismo , que nesta epocha se propagava por toda a parte . De todos os povos barbaros , um só imitou os romanos , authorisando o infanticidio no momento em que a creariça acabava de nascêr : eram os Frisoens 4 dos quaes a maior parte ainda eram afferrados ao culto pâgao e a seus antigos costumes . " " No imperio do Occidente e os engeitados subtrahidos á morte , Hão o fófani ao captiveiro . Carlos Magno que tinha equiparado ao homicidio o infanticidio , declarou os engeitados escravos daqueles que os educassem . Só concedia dez dias de prazo a suas familias , para reclamá-los . Seguindo assim o exemplo de Constantino , quiz como elle , sem duvida , conservar-lhes a vida e a liberdade ; porque na sua capitulai -- de 802 , exhortando todos os seus vassallos á caridade , lembra-lhes estas palavras do Evangelho Qualquer que a um minino receber em meu nome , a mim proprio me recebe * S.||_Matheus Matheus|_Matheus , Cap. 18 , vers . 5. " " No imperio do Oriente , Justiniano , que prohibiu a exposição , deU aos engeitados liberdade inteira . Os progressos do christianismo conseguiram em fim estender esta liberdade a toda a christãndade . " " Uma ley de Justiniano nos dá a prova de que em seu tempo existiam já hospicios para os enfeitados ; assim como as capitulares de Carlos Magno provam igual existencia no imperio do Occidente . O espirito da religião christan tinha levado seus fructos ás duas extremidades da Europa . " " Durante longo periodo só a caridade christan se occupou da conservação das creanças abandonadas . Em 1452 uma ley ordenou a todos os senhores de alta justiça de França , que se encarregassem da sustentação das creanças achadas em sua jurisdicção . Esta obrigação abrangia o rey nos lugares de que era donatario . Por isso os seus procuradores , nos circulos destes dominios , e os procuradores fiscaes nos dominios dos outros senhores donatarios , tiveram grande cuidado , quando appareceu a ordenança de Henrique 2.o , em exigir das mulheres pejadas declarações de gravidez , que collocavam debaixo da protecção da ley , a vida da creança que havia de nascer ; á qual se dava então mais importancia do que á honra da may , já tão compromettida . " " Já em 1362 se tinha formado em Pariz uma confraria , com authorisação do Bispo , para soccorrer as creanças pobres . Esta associação , approvada pello delfim regente , fundou no anno seguinte o hospital do Espirito Santo a favor das creanças abandonadas . Pello decorrer dos tempos , querendo os magistrados que alli fossem recebidos os engeitados , por carta patente de 1445 se decidiu que o fim daquela fundação era unicamente para recolher creanças pobres , nascidas de legitimo matrimonio . " " Francisco I.o fundou em 1538 um hospital para os filhos que ficassem dos pobres que morressem no Hotel-Dieu . Estas creanças chamavam-se Enfants-Dieu , e depois Enfants-Bovges . Em 1541 permittiu que alli fossem recebidos os meninos orfaons pobres e indigentes do districto -- Pariz . " " Quanto ás creanças achadas e desconhecidas , authorisava este principe o pedido de esmolas para ellas destinadas ; recolhendo-as então em uma pequena casa chamada La Couche Havia á entrada da egreja de Nossa Senhora uma enxerga chamada La Creche aonde as irmans hospitaleiras expunham algumas creanças ás horas dos officios divinos , e a favor das quaes solicita vam dons , e esmolas . Mas aquella casa não podia conter senão um pequeno numero de creanças , e era apenas sufficiente para as da cidade . Como havia então differentes senhores que tinham o direito de alta justiça em Pariz , recusavam a entrada desta casa ás creanças que tinham sido achadas no districto dessas justiças , conforme a disposição do edito de 1442 . Todavia tendo parecido barbara a execução desta ley , em 1532 fintaram-se os senhores -- Pariz , e admittiram-se todas as creanças achadas na cidade , em um estabelecimento um pouco mais vasto . Mas a modicidade da taxa , e o esquecimento de toda a moral , fructo primeiro das guerras de religião , foram bem depressa causa de que este ramo de serviço publico cahisse na desordem mais espantosa . Entre as maons de subalternos avidos , as creanças foram objecto de um trafico escandaloso . Vendiam-as a barqueiros , a mendigos , e como dizem as memorias daquele tempo , a magicos ; o preço corrente eram vinte soldos ! " " Henrique 2.o para fazer cessar estas deploraveis desordens , publicou a celebre ordenança de 1556 que obrigava todas as mulheres pejadas a declarar sua gravidez e seu parto , diante de testimunhas dignas de confiança , debaixo de penas severas ; mas esta medida longe de conseguir o seu fim , deu logar em sua applicação a multiplicados , e afflictivos abusos . " " Sabe-se que a gloria de fazer triunfar por fim a humanidade na legislação relativa aos expostos , pertence em França , a S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula . Sua elloquencia , e seu credito na corte obtiveram para os engeitados um asylo decente e seguro ; conseguiu , se destinassem para sua manutenção rendimentos consideraveis em bens de raiz , em rendas sobre os dominios e arrendamentos , e em impostos sobre os proprietarios e senhores -- Pariz e circumvizinhanças . Desde este momento a legislação tomou a respeito destes desgraçados , um caracter de tutella e de paternidade completo , e deffinitivo . O principio de sua adopção pello estado foi reconhecido , e não podia d' ora avante ser modificado senão nas formas de sua applicação . A união da caridade christan e da jurisprudencia , consumou-se a respeito deles . " " A humanidade devia sem duvida applaudir . Desgraçadamente este progresso não era acompanhado de um melhoramento analogo nos costumes publicos , e no desenvolvimento dos principios religiosos . As instituições do caritativo S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula não tardaram muito em dar á immoralidade uma especie de premio ; porque a mizeria viciosa se apressou a desnaturalisa-los . Parece que de ha muito Carlos 7 havia previsto esse funesto resultado quando se oppoz á admissão dos filhos illegitimos no hospital do Espirito Santo . " Nos primeiros tempos que se seguiram ao estabellecimento do hospital dos expostos em 1670 , o numero das creanças , que alli eram aprezentadas e recebidas , era pouco consideravel . No primeiro anno não se contaram mais do que 312 : dez annos depois montava o numero a 890 , e no fim do seculo 17 subiam a 1:1 OO . Este numero continuou a crescer em uma progressão rapida . No anno de 1740 , foi de 8:150 ; em 1750 foi de 3:789 ; em 1760 foi de 5:032 ; e em 1770 foi de 6:918. Este augmento , é verdade , provinha em grande parte da admissão dos engeitados das provincias no hospital de Pariz . Levavam-os para a capital , e abandonavam-os ás portas das egrejas , expostos a morrerem de frio e de inanição , em tanto que não eram recolhidos pellos archeiros do hospital . " " O parlamento viu-se então obrigado a suscitar as antigas leys ; ordenou que os senhores de alta justiça de fóra de Pariz , seriam obrigados a satisfazer a despeza do sustento e manutenção das creanças filhas de pay e may desconhecidos , que se achassem expostos na extensão de suas terras ; prohibindo a todos os almocreves , e conductores de terra ou de agoa conduzirem creança alguma para Pariz , sem terem feito escrever os nomes , sobrenomes , e moradas das pessoas a quem a creança devia ser entregue , sob pena de castigo corporal , e de cem libras de multa . O numero dos expostos nas terras dos donatarios era apenas sensivel ; sobre tudo nas cidades é que seu numero era grande . Assim pouca efficacia tiveram estas precauçoens ; o numero das creanças expostas não diminuiu ; obteve-se a prova que muitos deles provinham de laços legitimos ; deforma que os azylos instituidos em sua origem para prevenir os crimes a que o receio da vergonha podia induzir uma may allucinada , successiva mente se tornaram depositos favoraveis á criminosa indifferença dos pays . " " Os encargos publicos se augmentaram assim por tal forma em Pariz , e nas grandes cidades do reyno , que a despeza com a sustentação dessa infinidade de creanças , ficou fóra de proporção com os meios destinados para esse fim , e com a medida de cuidados e de attençoens de que uma administração publica é susceptivel . Era com effeito difficil que os hospitaes podessem segurar a primeira subsistencia a essa quantidade de creanças , entregues a seus cuidados , quando a maior parte das mays renunciavam o meio de nutri-las , que a natureza pôz em seu seio , negando-lhes essa protecção maternal que cousa alguma pode substituir . Luiz 16 commovido por este estado de cousas , tratou dos meios de remedia-lo . " " A resolução do conselho de 10 de Janeiro de 1779 emprega estes termos = As perigosas consequencias de semelhantes abusos não poderam escapar á attenção de sua magestade ; que examinando em sua sabedoria quaes seriam as precauções que deviam tomar-se para pôr freio a esta depravação ; e querendo outrosim evitar , se é possivel , o empregar a este respeito a severidade das leys ; houve por bem começar por ordenar que os curas , e todos aquelles que tem direito de exhortação sobre o povo , redobrem seu zêlo para oppor a este pernicioso escandalo os preceitos da religião , e os soccorros da caridade , com o fim de conseguir , tanto quanto nelles cabe , desviá-lo desses crimes occultos , que as leys não podem castigar senão por via de indagaçoens rigorosas . Luiz 16 tinha conhecido que era acordando os princípios da religião e da caridade , o meio unico de oppor uma barreira ao esquecimento dos deveres mais sagrados da sociedade e da natureza . Porém a immoralidade tinha feito demasiados progressos para que esta voz tão santa e pura fosse ouvida . " " As medidas de policia ordenadas no decreto atraz citado limitavam-se a mandar levar ao hospital mais vizinho , e nunca a Pariz , spb pena de cem libras de multa , as creanças achadas nas provincias . A força publica tinha ordem egressa de impedir a importação desta especie de contrabando na capital . O rey promettia prover ao defficit que aos hospitaes resultaria deste augmento de despezas , por via de consignaçoens sobre o thesouro , e seus dominips particulares . Porém não obstante promessas tão solemnes , os hospitaes e as cidades adiavam lucro mais certo , e mais immediato em se desonerarem das creanças expostas em seus districtos ; e por isso secretamente favoreciam a conducção delas para Pariz . Não só a despeza , se não tambem os cuidados , e fiscalisação lhes mettia medo . Por outro lado , os meios absorvidos pellos enfeitados faziam falta aos pobres mantidos pellos hospicios . Em fim um prejuizo difficil de extinguir , por isso que nascia de motivos respeitaveis , inspirava repugnancia contra essas desgraçadas creaturas . Vê-se , pellos registos do hospital geral de Pariz , que os parochos olhavam com dor e pezar os engeitados , dados a aleitar a amas de suas parochias . Era natural que ecclesiasticos , vigias-natos dos bons costumes , temessem os effeitos que estas provas vivas da immoralidade , e que a imagem de uma especie de protecção concedida ao vicio , podiam produzir nos campos . " " Todos estes motivos impediram o governo de attingir ao fim a que se propunha . " " Necker não se illudia sobre as tristes consequencias que deviam ser o resultado da desmoralisação popular . = O que seria verdadeiramente perigoso , diz elle , fôra a corrupção dos costumes nos campos , e o abandono desnaturado das creanças nesses lugares de azylo , onde a morte faz tantos estragos . Será esse talvez um dos malles do futuro ; e já se enxergam os indicios de um criminoso affrouxamento . O abuso cresce de dia em dia , e seus progressos embaraçarão o governo para o diante ; porque o remedio é difficil , não empregando senão paliativos ; e os extremos não seriam approvados , senão quando a desordem chegasse a um excesso tal que ferisse todas as vistas . = " " Nesta epocha transportavam para Paris cada anno duas mil creanças , enviadas de differentes lugares como uma mercadoria . Estas creanças morriam na proporção de noventa por cem , durante a jornada , ou poucos dias depois de sua chegada . " " Então cresceu a opinião de que o augmento progressivo do numero dos engeitados provinha das instituiçoens creadas a seu favor . " " Dizia-se que os pobres se acostumaram insensivelmente a considerar os hospitaes de expostos , como casas publicas em que o governo reconheceu era justo nutrir e sustentar seus filhos . É força confessar que este argumento não era falto de certa apparencia de verdade . Tal é com effeito a fraqueza de todas as instituiçoens humanas , em que o mal anda sempre a par do bem ! Mas respondia-se com razão ; pois porque se veem pobres ás portas dos hospicios , demandistas ás portas dos juizes , dever-se-hiam por isso supprirmir os hospicios e os tribunaes ? Os progressos da exposição eram talvez favorecidos a alguns respeitos pellas instituições de S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula ; porém com mais certeza eram a expressão de uma immoralidade e mizeria profundas ; dignas de excitar no mais alto gráo a attenção dos estadistas , e dos filósofos . Em outras epochas de mizeria e desmoralisação eguaes abusos se manifestaram . O quadro espantoso que pinta um bispo de Pariz , acerca do que nesta capital se passava em 1362 , relativamente ás creanças expostas , justificaria sufficientemente , se tal fosse preciso , a caridade de S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula da exprobração de haver contribuido para a horrivel mortalidade , que reynava entre as creanças transportadas para o hospicio geral de Pariz . " " O que é certo , é que a obrigação imposta aos hospicios de receber os engeitados , augmentando consideravelmente suas despezas , não podiam deixar de soffrer os outros pobres admittidos nestes estabelecimentos , a necessaria consequencia de privaçoens , occasionadas pello novo emprego dado aos rendimentos dessas casas de caridade . A esta causa se attribuiu a exposição dos filhos legitimos . Eis aqui a opinião enunciada a este respeito na tribuna da assemblea legislativa de França em 1792 . " " = Ha nada mais impolitico , e mais injusto que esta applicação exclusiva dos soccorros publicos para os engeitados ? Os hospicios abrem-se só para elles , e fecham-se para os filhos dos pobres ! Distincção immoral que determina os pobres a separar-se para sempre de seus filhos , e a lançá-los nos braços da assistencia publica para não os expor a soffrer com elles todos os horrores da necessidade . É verdadeiramente a este abandôno dos pobres que se deve attribuir a multiplicação excessiva dos filhos legitimos abandonados ; é esse cruel abandono que constrange seus desgraçados pays , por um excesso de amor por esses tristes fructos de uma fecundidade que deploram , a fechar seu coração ao mais doce de todos os sentimentos ; mas esse sentimento triunfa ainda do proprio vicio dessa instituição . As mays , que abandonam seus filhos , misturam-se com as amas estranhas , e vam aos hospicios escolher entre todos aquelle , a quem deram a vida ; e cheias de alegria e ternura o levam para a sua cabana . Tanto lhes tinha custado separar-se de seu filho , que por uma engenhosa piedade o amor maternal poude illudir a parcimonia cruel do governo . = " " Esta opinião revelava o facto incontestavel da mizeria publica , mas não denunciava sua verdadeira origem . Não era a crueldade e parcimonia do governo que se devia deplorar . Admittir ou estabellecer , que o estado deve dar subsistencia a todos os pobres indistinctamente , é um erro . O mal está na tibieza dos principios da caridade christan entre os ricos , e no esquecimento da virtude e da religião entre os indigentes ; sam estas as causas geradoras , e perpetuas da mjzeria publica ; a maior parte das vezes despresadas , e desconhecidas dos axiomas da politica moderna ; que todavia o futuro se encarrega de patentear , ou cedo ou tarde " " Não mencionaremos todos os regulamentos successivamente estabellecidos para o sustento e manutenção dos expostos . No começo da revolução , o regimen deles variava conforme as localidades . Nas cidades consideraveis o hospital principal era quem estava encarregado deste serviço , e applicava-lhe os cuidados e a economia que uma administração mais ou menos esclarecida podia imaginar . O governo limitava-se a proteger e inspeccionar directamente o hospital geral de Pariz . Em geral as creanças eram entregues ás amas de leite ou seccas , e encarregadas á vigilante solicitude dos parochos . Todos os annos as irmans da caridade , ou outras pessoas commissionadas para este fim , faziam a inspecção destas creanças , percorrendo as cidades , villas , e aldeias , onde ellas estavam collocadas ; vizitavam-as , examinavam as amas ; fazendo relatorio de tudo á mesa do hospital . " " Na idade de dezaseis annos , aquelles rapazes que o hospital não tinha podido enviar para colegios de educação liberal , eram mandados apprender officios mechanicos . Os mestres de officios não podiam exigir mais que dous annos , além dos ordinariamente estabellecidos para o ensino de cada mester . Relativamente ás raparigas , podiam exigir o seu serviço até á idade de vinte e cinco annos , as mestras que as ensinavam ; com tanto que ao expirar o contracto ellas lhes pagassem a quantia de duzentas a trezentas libras ; conforme o tempo que tinham dado de serviço ; dando lhes além disso um enxoval completo . " " Toda e qualquer pessoa que em toda a extenção do reyno tivesse educado Um exposto podia apprezentá-lo na idade de dezaseis annos , na occasião do sorteio para o recrutamento militar , em substituição de um filho , irmão , ou sobrinho . " " Ao mesmo passo que Luiz 14 tratava de soccorrer os engeitados , provia ao recrutamento de seus exercitos , e povoação de suas colonias . Lê-se no preambulo do edito de Junho de 1670 , o seguinte : = Considerando quanto é proveitosa a conservação destas creanças , porque umas podem vir a ser soldados , e servir em nossas tropas ; e as outras podem ser artistas ou habitantes das colonias que estabellecemos para o commercio & c. = " " Esta ideia tornou a suscitar-se depois ; e Mr. J. B. Say julga que os engeitados pertencem ao estado , podendo empregá-los no serviço do exercito e da marinha . O conde de Sainte-Foi propunha , em um ensaio sobre administração publica , impresso em 1787 , a creação de estabellecimentos provinciaes , que ao mesmo tempo fossem hospicios para velhos , orfaons , indigentes , e engeitados : destinando estes ultimos para o serviço dos trabalhos publicos . " " Os administradores dos hospitaes eram os tutores legaes das creanças entregues a seus cuidados . Em Lyão os engeitados ficavam toda a vida debaixo da authoridade paternal destes administradores , conforme o direito escripto ; de forma que se , depois de terem adquirido alguns bens da fortuna , elles morriam sem posteridade , o hospital era seu legal herdeiro ; porque eram considerados como seus filhos adoptivos . " " A assemblea constituinte poucas mudanças fez na forma dos soccorros dados aos expostos . Somente uma ley de 10 de Outubro de 1790 , declarou que os senhores de alta justiça ficavam aliviados do cuidado e manutenção deles , nos districtos de seus senhorios ; e diversos decretos ordenaram o pagamento adiantado por trimestres , feito pello thesouro , aos hospitaes ; habilitando-os assim com os meios necessarios para as despezas dos engeitados . Era com effeito justo , que quando os direitos feudaes iam ser abolidos , os senhores donatarios fossem aliviados da obrigação de sustentarem os expostos encontrados nos districtos de suas jurisdiçoens supprimidas ; e cujo numero não podia , por diminuto , ser oneroso aos hospicios . " " A commissão de soccorros da assemblea constituinte , dividiu em duas classes as creanças a quem devia prestá-los ; primeira , a dos filhos de pays indigentes e cazados ; segunda os procedentes de unioens illegitinias do vicio , ou do erro , e fraqueza . Para os primeiros , propunha soccorros dados em seus domicilios ; quanto aos outros deveria estabellecer-se um hospicio em cada districto administrativo Por esta forma , dizia o relator da com missão , se prevenirão delictos , que tanto mais se carece impedir , quanto seria penoso ter de puni-los ; sendo aliás mui difficil e perigoso descobri-los . Uma rapariga , que ao pensar nas consequencias que um só erro pode imprimir em sua reputação uma mancha indelevel , não será may desnaturada , se pôde encobrir esse erro , longe , do sitio que foi testimunha secreta de sua falta . A ideia de um crime que elle espera ficará occulto , e muito mais fácil de supportar , que a de uma fraqueza que todos sabem . Haverá menos creanças abandonadas , quando os filhos dos pobres forem soccorrídos nos proprios domicilios de seus pays . Diminuirá o numero desses , que o receio horrivel de não poder satisfazer as suas primeiras necessidades , obrigava seus pays a abandoná-los . Os cuidados do amor materno serão prestados assim aos filhos que é permittido confessar como proprios . = " " Para tirar os engeitados do estado de abjecção em que até alli tinham estado , propuseram dar-lhes o nome de filhos da patria . Esta proposição foi adoptada pela convenção de 1793 . Em fim , para completar em seu favor a obra da beneficencia publica , pediu-se uma ley = que unindo os homens pello laço mais forte , a adopção , emendasse a seu respeito o abandono da natureza ; e que fecundando por uma ficção feliz um casamento esteril , désse+esse filhos áquelles que não tinham a ventura de tê-los proprios , e pays áquellas creanças , a quem a mizeria ou a vergonha tinha privado dos seus . = A assemblea legislativa dissolveu-se sem ter delliberado sobre este assumpto . " " Já de facto e de direito estava abolida a ley que obrigava a declarar a gravidez , e a pesquizar os pays desses infelices . " " A convenção tinha decretado soccorros a favor das mays e viuvas pobres com filhos de tenra infancia . Fez uma applicação especial deles a favor das mays não casadas . A respeito destas , o apparato que se deu a esta esmola , fez considerá-la como a apologia daquelas que , não sendo casadas , davam cidadaons ao estado ! Os imitadores dos tribunaes romanos , em sua ignorante , e asquerosa immoralidade , não pensavam que , a castidade das damas romanas , tinha sido o mais firme apoio dessa republica , que elles quizeram tomar para modelo ! " " O pudor impediu as mulheres pobres , mas honestas , que se achavam no caso previsto pella ley , que se presentassem a reclamar esses soccorros . O vicio unicamente se aproveitou deles , com um desfaçamento e um cynismo , de que só ha exemplo nessa epocha de vergonha e de terror . Tambem se concederam soccorros ás pessoas que se tinham encarregado de creanças abandonadas : não podia porém exceder a quantia de oitenta libras annuaes por cada creança , a indemnidade que havia direito a reclamar pello sustento e educação de cada uma delas . Passando da idade de dez annos , tirava-se o terço a este soccorro ; que acabava completamente quando a creança tinha attingido os doze annos . " " Não obstante estas medidas pouco diminuiu o numero dos expostos ; e a espolliação dos hospitaes , junta ao descredito do papel-moeda , tornaram sua sorte cada dia mais deploravel . " " Não obstante estas medidas pouco diminuiu o numero dos expostos ; e a espolliação dos hospitaes , junta ao descredito do papel-moeda , tornaram sua sorte cada dia mais deploravel . " O serviço deste ramo tinha cahido no mais completo abandôno , quando a ley de 17 de Dezembro de 1796 veio dar-lhe , senão os meios pecuniarios de que tinha urgente necessidade , ao menos regras proprias a preparar um futuro mais feliz . " " Esta ley ordenava que as creanças recem-nascidas abandonadas fossem recebidas gratuitamente em todos os hospicios ; que o thesouro publico supriria a falta de meios destinados para esta despeza ; que as creanças ficariam até á maioridade , ou sua emancipação debaixo da tutella dos maires , e que os adjunctos desta magistratura formariam o conselho de tutella . Todo e qualquer que levasse um engeitado a qualquer outra parte que não fosse ao hospicio civil mais visinho , soffreria a pena de um mez de detenção . " " O governo era encarregado de determinar a forma porque estas creanças deviam ser sustentadas e educadas . O regulamento de 20 de Março de 1797 estabelleceu essas providencias : ordenando que o defficit , dos meios dados pello governo , fosse satisfeito pellos cofres dos hospicios . Não estando porém ainda os hospitaes de posse de seus bens não vendidos , nem tendo ainda recebido os bens nacionaes que deviam indemnisa-los de suas propriedades alienadas em nome da nação , não poderam pagar ás amas , e estas vieram trazer-lhes os engeitaéos que criavam , e cuja criação lhes não pagavam . Em vão se expediram circulares a favor deles , suscitando a execução da ley relativa á adopção . Com dificuldade eram admittidos como criados , quando estavam em circunstancias e idade de fazerem algum serviço ; ninguem estava disposto a contrahir a obrigação , que só pôde provir de uma inspiração , que no affecto e caridade tem sua origem . " " As administraçoens dos hospitaes , que não eram ainda ajudadas pellas irmans hospitaleiras , cahiram em um tal desalento , que a maior parte das vezes degenerou em culpado descuido ; e este habito de desleixo só lenta e difficilmente cedeu á exactidão com que o governo pagou regularmente todas as despezas . Muitos hospicios pequenos abandonaram completamente as creanças entregues a seus cuidados . Desde que chegavam á idade de doze annos deixavam-as , por assim dizer , arbitros de sua sorte . Alugavam seus serviços , se tinham inclinação ao trabalho , ou davam-se ao ocio , e á devassidão , fazendo-se vagamundos e bandoleiros . Ninguem tomava interesse por elles ; nem se informavam sequer de sua existencia ! " " O decreto de 18 de Janeiro de 1811 , fez uma reforma completa a este respeito , regulando ao mesmo tempo o modo , e a applicação da assistencia devida aos engeitados , ás creanças abandonadas , e aos orfaons pobres ; restituindo-lhes a protecção das irmans hospitaleiras . Conforme as disposiçoens deste decreto , sam considerados como engeitados todas as creanças que nascidas de pay e may desconhecidos , foram achados expostos em qualquer parte , ou ás portas dos hospicios destinados para recebe-las . Estabelleceu que houvesse em cada districto arrondissement um hospicio encarregado deste serviço jyno qual ordenou que houvessem registos bos quaes sc lançasse cuidadosa , e diariamente a entrada , o sexo , e a idade apparente das creanças ; descrevendo-se tambem Os signaes naturaes que podessem servir para reconhece-los . " " Creanças abandonadas sam aquellas que , nascidas de pay ou may conhecidos , ainda que educadas por elles , ou por outras pessoas na sua falta , sam abandonadas sem que se saiba a paragem de seu pay ou may , ou sem que possa recorrer-se a elles . " " Orfaons sam aquelles , que não tendo pay nem may , carecem de todos os meios de existencia . " " Estas tres classes de creanças devem ser admittidas em os hospicios á custa dos estabellecimentos de caridade , das municipalidades e dos districtos administrativos . " " A ' porta de cada hospicio destinado para recolher os engeitados deve haver uma roda , ou especie de armario redoudo , que gira sobre um eixo , collocado na espessura da parede , e com uma sineta ao lado . Aquelle que se determina a abandonar um filho á caridade publica , depoe-o nessa roda , e toca a sineta . Uma irman hospitaleira , especialmente encarregada desse serviço , e constantemente de guarda , acorre logo , e recolhe a creança , sem poder mesmo aperceber a pessoa que o trouxe . " " Os recem-nascidos devem , tanto quanto for possivel , ser entregues a amas camponezas . Até então sam nutridos no hospício por amas que alli residem para esse fim ; e na falta delas pellos outros meios usualmente empregados ; as creanças que sam dadas para fóra , recebem um enxoval , e ficam com as amas de leite ou criadeiras até á idade de seis annos . Para evitar que não sejam trocadas ou substituidas , poem- lhes um cordão de seda , cujas extremidades estam selladas com chumbo . Na idade de seis annos , e até aos doze , sam as creanças entregues a cultivadores ou artistas , mediante uma penção . Aquelles que não acharam emprego , os estropeados , e doentes ficam no hospicio , e devem ser occupados em trabalhos proprios de sua idade e fôrças . " " Cumprindo os doze annos os rapazes válidos sam postos como apprendizes em casa de lavradores ou de mestres de officios ; as raparigas em casa de costureiras , e outras artistas , ou nas fabricas e manufacturas . Nos contractos desta ordem nunca se estipula quantia de dinheiro a favor do mestre ou apprendiz , mas garantem-se áquelle os serviços gratuitos deste , até uma idade que não póde exceder vinte e cinco annos ; e ao apprendiz asseguram-se sustento , habitação , vestido , e ensino . Se o apprendiz é chamado pella ley ao serviço das armas , suas obrigaçoens acabam para com seu mestre . " " Conforme o decreto de 18 de Janeiro de 1811 , os engeitados eram postos á disposição do ministerio da guerra . Já antecedentemente tinham recrutado os mais robustos , debaixo do nome de pupillos da guarda . Estas disposiçoens foram derrogadas pella ley de 10 de Março de 1818 . " " Os engeitados e creanças abandonadas estam debaixo da tutella das commissoens administrativa " dos hospicios , até á sua maioridade ou emancipação ; tendo estas todos os direitos que aos pays , mays , ou tutores concede o codigo civil . " " Nenhuma creança deve sahir do hospicio sem saber ler , e escrever , contar , e sem ter recebido os principios da religião catholica . " " A despeza que importam os engeitados é feita pello producto dos centesimos departamentaes , e no caso de jnsufficiencia por uma deducaçâo feita sobre os rendimentos dos hospicios e municipalidades ; cuja importancia é fixada pello conselho geral , sob proposta do prefeito . Os hospicios sam obrigados a fornecer o enxoval . O termo medio da despeza annual de cada engeitado é de setenta e cinco , a oitenta e cinco francos ( Que na nossa moeda , a razão de 160 reis por Cada franco , Tem a ser 12 & 000 , a 13:600 reis . ) " Ao mesmo passo que estas disposiçoens administrativas eram postas em vigor , os codigos civil e penal firmavam a legislação ácerca do infanticidio , e exposição . " " = Todo o que tendo assistido a um parto , não fizer a declaração prescripta pello artigo 56 do codigo civil , e no prazo fixado pello artigo 55 do mesmo codigo , será punido com a pêna de prizão desde seis dias até seis mezes , e com a multa desde dezaseis até trezentos francos . ( Artigo 346 do Codigo penal ) = " " = Todo o que achar um recem-nascido é obrigado a entregá-lo a um official do registo civil ; declarando todas as circunstancias do tempo e do logar em que o achou . O codigo penal impõe a pêna de seis dias até seis mezes de prizão , e a multa de dezaseis a duzentos francos , ao contraventor deste artigo . " " = Aquelles que levarem a um hospicio uma creança de menos de sete annos cumpridos , que lhes tivesse sido confiada para dela terem cuidado , ou para qualquer outro fim , serão punidos com a mesma pêna de prizão , e com a multa de dezaseis a cinzenta francos . Todavia nenhuma pena é imposta , se elles não eram obrigados a prover gratuitamente ao sustento e manutenção da creança , e se ninguem a isso tinha provido . = " " = Aquelles que exposerem , ou abandonarem , em um logar solitario , uma creança de menos de sete annos de idade ; aquelles que tiverem dado ordem para assim ser exposta , se a ordem foi executada , por este simples facto serão condemnados á pena de prizão , desde dous mezes até dous annos , e a uma multa de dezaseis a duzentos francos . ( Artigo 349 do codigo penal ) = " " = Aquelles que exposerem ou abandonarem , em um logar solitario , uma creança de menos de sete annos de idade completos , serão punidos com prizão , desde trez mezes a um anno , e com a multa de dezaseis a cem francos . = " = É qualificado infanticidio o assassinato de um recem-nascido . ( Artigo 300 do código penal ) = " " = Todo o criminoso de infanticidio será punido de morte . ( Artigo 302 ) = " " = É prohibida a averiguação acerca da paternidade . ( Artigo 340 do codigo civil ) = " " = É admittida a indagação acerca da maternidade . ( Artigo 341 , id. ) = " " Todas estas disposiçoena sam actualmente seguidas . " " Taes sam as variaçoens porque tem passado a legislação franceza ácerca dos engeitados e abandonados . " Vê-se nestas differentes fazes o caracter dominante de cada epocha politica . A caridade de S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula , e a intenção especial dé prevenir o infanticidio , presidiram á ultima reforma . " " Não póde deixar de reconhecer-se que , desde a applicação das medidas prescriptas pello decreto de 18 de Janeiro de 1811 , cada dia tem recebido novos melhoramentos a sorte das creanças abandonadas e engeitados , e todo o alivio que era possivel dar-lhes . " " O numero dos infanticidios devia diminuir necessariamente . Em 1829 apenas se contavam cem ou cento e vinte accusaçoens annuaes de crimes deste genero . A mortalidade dos engeitados é hoje muito menor . Em 1789 morriam oitenta por cento , no primeiro anno de sua idade , daqueles que eram trazidos ao hospício de Pariz ; não chegando actualmente a setenta e um . Na totalidade da França , esta mortalidade é de cincoenta e sete por cento ; mas é de notar que , não sendo a proporção mais que de 30 por cento em Pariz , e em todo o reyno relativa á mortalidade da infancia ordinaria , morrem em Pariz mais engeitados que filhos legitimos na proporção de 41 por cento , e na generalidade da França 27 por cento . A mortalidade dos engeitados é quasi outro tanto maior que a da infancia ordinaria . É no primeiro anno de sua vida que ha esta differença . Mr. Dupin , em sua memoria publicada em 1808 sobre o hospicio da maternidade , diz que a mortalidade dos engeitados é de 500 por 1:000 na primeira idade ; de 87 por 1:000 na segunda idade ; na terceira idade de 28 por 1:000 ; e de 13 por 1:000 ; na quarta idade . A primeira idade comprehende os doze primeiros mezes da vida de uma creança ; a segunda começa com o segundo anno e acaba com o sexto ; a terceira idade abrange desde os sete até os doze annos . " " Mas se a vida e a saude das creanças sam mais bem conservadas ; se os infanticidios sam mais raros , por outro lado a exposição tem crescido em uma proporção , que se deve attribuir conjunctamente aos progressos da mizeria e da immoralidade , e ás facilidades concedidas pella legislação moderna ás mays legitimas , ou illegitimas , que renunciam o comprimento dos deveres prescriptos pella natureza e pella religião . " " O incremento progressivo do numero dos engeitados nos hospicios é verdadeiramente espantoso . " " Quando em Pariz se estabeleceu o hospital geral em 1670 contavam-se 312 engeitados . Desde esta epocha até o fim daquele seculo augmentou-se o numero até 2:000 ; que não cresceu durante os trinta primeiros annos do seculo 18 . Porém desde 1720 até 1750 subiu até 4:000. Quinze annos depois em 1765 excedia a 5:000 ; desde então até 1780 chegou a 6 , e 7:000 algumas vezes . " " Desde 1780 até á revolução , e alguns annos depois , variou de 5:000 a 5:800. Desde então até ao prezente desceu , e parece conservar-se entre 4 , e 5:000. " " As grandes cidades do reyno seguiram a mesma progressão que a capital . Em 1789 o termo medio dos engeitados de Lyão variava entre 900 e 1:000 ; hoje o hospicio geral desta cidade sustenta mais de 7:000. " " É necessario notar que uma parte dos engeitados existentes nos hospicios de Pariz , de Lyão , e de outras cidades consideraveis , lhes trazidos das provincias vizinhas . Calcula-se na oitava parte o numero dos engeitados de Pariz . " " Em 1784 contavam-se 40:000 engeitados em toda a França . Eis aqui o augmento veridico desde essa epocha . " Em 1798 = 51:000: em 1809 = 69:000 : em 1815 = 84:500: em 1816 = 87:700: em 1817 = 92:000 : em 1818 = 98.00 : em 1819 = 99:300 : em 1820 = 102:100: em 1821 = 106:400 : em 1822 = 109:300 : em 1823 = 118:800: em 1824 = 116:700: em 1825 = 119:900: em 1830 = 125:000 ; e nos annos de 1831 , 1832 , e 1833 a progressão continuou de uma maneira ainda mais notavel . " " A proporção do numero dos engeitados e abandonados em relação com os nascimentos é , ha um seculo , desta forma . Em 1720 = de 9,73 por 100 : em 1780 = de 33,6 por 100 : em 1820 = de 22,88 por 100 . " " Vê-se a proporção subir rapidamente nos derradeiros annos do reynado de Luiz 15 , epocha de depravação geral ; ella diminuiu no tempo da convenção , epocha em que as mays não casadas eram estimadas e recompensadas ; augmentou de novo sob o governo imperial , epocha de guerras e licença militar ; ficou estacionaria durante a restauração , epocha de ordem e de melhoramento moral . " " Actualmente a proporção dos nascimentos illegitimos em relação aos legitimos é de 1 para 14. " " A despeza annual com a manutenção dos expostos era em França em 1829 de perto de 11,500 : 000 francos . Muitas precauçoens se tomaram , muitos meios se pozeram em pratica para alcançar diminuir um encargo tão oneroso para os hospicios e districtos , a maior parte de cujos recursos é por esta forma absorvida em prejuizo de outros ramos de serviço mais importantes . Persuadido que um grande numero de creanças assim postas nos hospicios por mays legitimas ou illegitimas , que como amas as tornavam a tomar depois , ou tinham a esperança de as tirar um dia , ordenou o governo em 1826 , que os engeitados fossem mudados de uns para outros districtos , para que , assim tirados de suas naturalidades , as mays com receio de os perderem de vista , fossem obrigadas a reclamá-los antes que esta transmigração tivesse logar . Esta medida produsiu effeitos notaveis em muitos districtos em que se applicou . " " Porém este remedio só podia ser momentaneo , e muitas vezes comminatorio . O numero dos expostos continuou a augmentar com a população , a immoralidade , e a mizeria . As juntas geraes dos districtos sam unanimei em solicitar meios mais efficazes de prevenir , ou diminuir este funesto flagello . Muitos pediram o restabellecimento das disposiçoens do edito de Henrique 2.o acerca das declaraçoens de gravidez . Pello decurso desta obra examinaremos quaes sam as modificaçoens que é possivel dar á legislação e ás medidas administrativas que dizem respeito aos engeitados . Terminaremos este capitulo chamando a attenção das authoridades acerca das fraudes diariamente praticadas para fazer admittir no numero dos expostos filhos legitimos , abandonados por mays desnaturadas , e algumas vezes até por payd abastados . Não reclamamos com menos empenho sua solicitude ácerca do comportamento dos agentes encarregados da vigilancia dos engeitados da capital , nos circulos vizinhos delia . Queixas graves se teem feito , e muitas vezes ácerca das exacçoens odiosas , transacçoens vergonhosas , e cubiça infame , que reclamam severo exame , e castigo . " Sigamos agora a historia da legislação a respeito dos engeitados , nos outros estados da Europa . E seja o mesmo illustre escriptor o nosso esclarecido guia . " Só em 1739 teve Inglaterra o primeiro hospicio para engeitados , devido aos esforsos do virtuoso cidadão Thomaz Coran ; fundado em Londres para 400 creanças primeiramente ; porém na qual se achavam 1:000 em 1752 . O parlamento inglez ordenou em 1756 , que este hospicio recebesse e educasse todas as creanças abandonadas que alli trouxessem ; e que iguaes estabellecimentos se fizessem em todos os condados . " " Em 1760 o numero dos engeitados no hospicio de Londres se avaliava em 6:000. " " Este augmento rapido fez que o parlamento modificasse o destino dos estabellecimentos destinados para os engeitados , e converteu-os em casas de orfaons . Por proposta de Jonas Hanway , filantropo notavel , ordenou que as parocliias entregassem todas as creanças de que ellas estivessem encarregadas a amas das aldeias ; a exposição foi severamente prohibida ; mas os filhos illegitimos cujo direito sagrado aos soccorros publicos tinha sido reconhecido foram admittidos , em certa idade , nas casas de trabalho . O hospital dos expostos de Londres , não obstante sua denominação , não recebe hoje engeitado algum ; nem mesmo aquelles que algumas vezes expoem á sua porta ; estes sam recolhidos , e postos nas casas dos orfaons , de donde ao depois sam mandados para as casas de trabalho . " " Dizem que estas medidds produsiram um feliz resultado . Conforme as indagaçoens de Mr. de Gouroff , desde 1819 , a 1823 só em Londres se exposeram 151 creanças ; sendo aliás sua população de 1:330:000 habitantes ; o numero de filhos illegitimos recebidos nas casas de trabalho no mesmo periodo não excedeu a 4:745 ; que vem a ser 923 o meio termo annual : sendo alem disso a quinta parte destas creanças sustentada á custa de seus pays . Para saber porém o numero de filhos illegitimos em Inglaterra fôra necessario saber quantos sam admittidos nas casas de orfaons ; quantos entregues ás amas ; quantos sustentados por suas mays ; quantos em fim a cargo da taxa dos pobres . Parece que se busca encobrir com uma especie de véo tudo quanto a este respeito se passa em Inglaterra ; substituindo uma ficção consoladora á terrivel realidade . Ha fundamento para acreditar que em Inglaterra a proporção dos filhos naturaes com os legitimos é de 1 para 12 : em tanto que em França é de 1 para 13 , ou 14. " " Os engeitados em Londres voltam das amas de leite para a casa dos orfaons na idade de cinco annos . Começam para elles então novos habitos . Dam- lhes os primeiros principios de uma instrucção elementar ensinam-lhes a fazer seus vestidos , assim como differentes trabalhos . Os mais velhos vestem os mais novos , cultivam a horta , e repartem entre si os diversos serviços da casa . As mininas sam empregadas na cosinha , na lavagem da roupa , e na feitura dos embrulhos para as creanças que estam nas amas . Na idade de quatorze annos poem- os a apprender um officio , e dam- lhes uma biblia com uma copia das oraçoens que se rezam no hospital ; uma segunda copia é entregue áquelle , ou áquella para cuja casa vai morar ; accrescentando-lhe este preambulo = Como é de grande importância educar os mininos em o temor de Deos , e na submissão a seus mestres , mestras , e superiores ; e como a oração é o melhor meio de conservar esta obediencia ás leys divinas e humanas ; sois advertidos que de vós se espera tereis cuidado que a criança que vos é confiada reze constantemente suas oraçoens pella manhan e á noite . Deveis ao mesmo tempo esforçar-vos em inspirar-lhe os sentimentos do dever que elle preenche , e para conseguis-lo deveis fazer que elle reze suas oraçoens , lenta , seria , e solemnemente . Vigiareis tambem que elle assista nos dias de preceito ao officio divino , e que ahi se comporte com piedade e modestia . = " " Quando as mininas se casam , dá-lhes a administração um enxoval , e 250 francos de dote . " " No resto de Inglaterra seguem-se quasi as mesmas disposiçoens . Não temos esclarecimentos acerca do numero geral dos expostos que existem no reyno unido . Sabe-se que em Irlanda existiam 920 cada anno no periodo de 1771 , até 1781 : de 1781 até 1783 a progressão tinha sido de 2:500 : em 1805 contavam-se 1:800. Parece que a mortalidade no hospital de Dublin era a mesma que em Pariz . As ventagens do systhema inglez serão para nós objecto de um exame que reservamos fazer no decurso desta obra . Basta-nos fazer notar agora que os esforços da caridade christan , pelo orgão de S.||_Vicente_de_Paula Vicente|_Vicente_de_Paula de|_Vicente_de_Paula Paula|_Vicente_de_Paula , penetram em Inglaterra ao cabo de cem annos , produzindo a assistencia completa e regular dos engeitados . O que caracterisa sobre tudo as instituiçoens deste modelo da beneficencia , não sam tanto os hospitaes dos expostos , ( que não sam mais que um meio ) como o reconhecimento de um principio longo tempo posposto . Assim pode dizer-se que se os engeitados em Inglaterra , em França , e na maior parte da Europa , acharam uma familia adoptiva , devem-o a um simples e virtuoso padre catholico , que na sua ardente caridade encontrou o poder dos milagres . " " Os estados protestantes tem adoptado em geral as medidas empregadas em Inglaterra . Na Prussia , no hospital dos orfaons de Hale , fundado pello respeitavel doutor||_Franck Franck|_Franck , tratam de cultivar quanto é possivel , as felizes disposiçoens , que mostram qualquer deles proprio para as artes ou sciencias . " " Em Moscou cada sexo , cada idade recebe uma educação propria . O ensino abrange tudo que um cidadão deve saber . A ' quelle a quem a natureza tratou pouco favoravelmente dam- lhe os elementos simples do calculo e do dezenho , ensinando-lhe alguma das artes mechanicas , ou a horticultura , ficando assim habil para trabalhar em uma manufactura , ou em casa de um proprietario . Os conhecimentos superiores , os estudos de todas as especies sam reservados para aquelles , cujas felices disposiçoens merecem que sejam aproveitadas na universidade de Moscou , ou na academia das artes de Petersbourg ; os outros sam distribuidos pellas officinas do hospicio ; Os estatutos desta casa sam notaveis pello espirito de verdadeira caridade que os dictou . " " Uma ley geral deles é de conservar em todos os coraçoens a alegria natural para a liberdade das funcçoens da alma . Todos aquelles que estam encarregados dos honrosos deveres de pays e mays para com estas ereanças , devem ter como objecto principal de seus cuidados , inspirar-lhes sensibilidade ; formar-lhes um bom coração ; dar-lhes costumes puros ; ellevar suas almas com a narração de acçoens nobres e generosas ; fazendo especialmente que ellas conheçam a utilidade da honra , e a necessidâde e proveito de ser homem de bem . " " Mas de todos estes estatutos o mais digno de elogio é o que declara livres as creanças recebidas no hospicio dos engeitados , sem que alguem possa reclamar contra esta liberdade . " Em Holanda os expostos sam collocados nas colonias agricolas de indigentes . " " Em Lubeck , em Cassei , e em Nuremberg , os engeitados sam recolhidos com cuidado nos hospicios dos orfaons , e dados a criar aos cultivadores . " Nos estados catholicos as instituiçoens sam analogas ás que existem em França a este respeito . " " A Belgica conservou a forma de organisação deste ramo de serviço , estabellecida durante sua reunião ao imperio francez . Ém 1829 contava dezoito hospicios de engeitados . Contam-se muitos hospicios para elles em Baviera , e Áustria . Já demos alguns esclarecimentos relativos ao hospital magnifica fundado em Vienna pello imperador||_José José|_José 2.o . " " A Toscana possue doze hospícios de engeitados , aonde estes infelices recebem com os cuidados mais carinhosos , os meios de suprir um dia , per si mesmos , á sua existencia . Em geral sam destinados ao serviço militar . " " O resto da Italia tem um grande numero de hospicios semelhantes . O do Espirito Santo em Roma , que em 1750 recebia 600 destes infelices , em 1810 admittia 1:000 e 1:200. " " O hospicio de Napoles = l ' Albergo dei Poveri presta cuidados , os mais bem dirigidos , aos orfaons e aos engeitados , que alli apprendem a ler , escrever , primeiros principios de arithmetica , dezenho e muzica ; tendo alem disso muitas e varias oflicinas , em que se contam uma manufactura de coral , uma imprensa , e uma fundição de typos . Os moços robustos sam destinados ao serviço das armas : aquelles todavia que em qualquer proffissão se distinguem , obteem escusa do serviço militar ; nem por isso deixam de ficar sugeitos ao regimen da casa , cuja guarda lhes é confiada . Todos os dias em horas regulares fazem exercicio nos pateos ao som de muzicas guerreiras . " " A Hespanha contem 69 hospicios para engeitados . Em 1788 , e 1789 não excediam em Madrid o numero de 908 ; hoje contam-se 1:100. Dam- lhes uma educação liberal ; alguns deles sam destinados á vida ecclesiastica ; e muitos de seus mais habeis doutores tem sabido desta desgraçada classe . " " Mr. Benoistonde Chateauneuf , na sua memoria sobre os engeitados diz parece que em Hespanha a ley , tão benefica como na Russia , desfaz a vergonha de seu nascimento , considerando-os a todos como filhos de nobres , e como taes nobres tambem . Na ignorancia em que se está acerca de seus pays , julgou a ley dever suppor sua condição a que mais favoravel podia ser para as crianças ; e é sem duvida por isso que lhes dá uma educação distincta . Se este facto é certo , basta elle só para mostrar a differença de caracter e costumes que distingue estes dois estados situados nas duas extremidades da Europa . N ' um , deu-se-lhes o que um povo escravo julga como o bem mais precioso a liberdade ; no outro , o que um povo altivo estima em mais a nobreza . " " Antes da invasão de Napoleão em Hespanha , os engeitados eram criados nos hospicios por amas que alli assistiam , ou fóra por amas do campo . O preço destas era de 10 francos e 66 centimos mensaes , até á idade de vinte mezes ; e de 5 francos e 83 centimos , desde aquella idade até á de quatro annos ; epocha em que entravam para o hospicio , até á idade em que podiam ser postos como apprendizes am casa dos mestres de officios . As irmans hospitaleiras estavam encarregadas da inspecção destas creanças . Os bispos eram ao mesmo tempo chefes da administração , e bemfeitores dos hospitaes . " " A legislação da Turquia parece evidentemente tirada do christianismo ; não tendo nada mais a accrescentar áquillo que atraz deixamos ditto a seu respeito . " Fizemos todas as diligencias a nosso alcance para podermos dar a nossos leitores nesta introducção todas as noçoens necessarias acerca deste importante objecto em relação a Portugal ; a somma de factos particulares de que tivemos informação exacta ; muitos que nós mesmos presenceamos com dor vivissima , nos habilitaram o coração para sentir seus mallès , e para reclamar da piedade christan , do governo , das juntas geraes de districto , e das municipalidades , o remedio ou alivio deles . E para que conheçam quanto tivemos a peito fornecer-lhes documentos officiaes , que demonstrassem a estatistisca dessas victimas innocentes do crime alheio ; para convencê-los da impossibilidade de satisfazer os seus e nossos dezejos a respeito deste importante assumpto , transcreveremos aqui para nossa justificação a carta que . o Exm.o Snr. Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reyno teve a bondade de escrever-nos , em resposta áquella em que lhe pediamos o obsequio de fornecer-nos** os dados estatisticos officiaes , ácerca do movimento dos expostos , com a classificação de seus sexos , destinos ulteriores , e despeza geral com sua creação : a carta é concebida nestes termos , que fielmente copiamos . = Illm.o . Snr. Tenho presente a Carta que V. S.a me dirigio datada de 6 do corrente mez , e muito folgo de ver que V. S.a dedica uma parte dos seus talentos á confecção de uma obra tão interessante para a humanidade , qual a de inclinar as almas bemfazejas a favor da infeliz classe dos Expostos . Este assumpto tem sempre merecido particular attenção ao Governo , porém as difficuldades que sempre se encontram na transição de um para outro systema , o cuidado que as Authoridades são obrigadas a dedicar primeiro que tudo aos objectos de segurança publica e Fazenda , as vicissitudes por que temos passado , e outras razões que não escapam á penetração de V. S.a , tem feito com que se não hajam podido dar a este ramo d' administração todos os melhoramentos de que carece . Por estes motivos não está a respectiva Repartição habilitada para fornecer agora a V. S.a os dados estatisticos , que pede , relativos aos ultimos dez annos comprehendendo o movimento dos Expostos sexos destinos ulteriores e despeza geral que se faz com a sua criação . Alguma cousa existe sobre isto , mas que não pôde formar um todo completo como V. S.a deseja ; e com quanto o Governo tenha instado por estes trabalhos , conheceo que na actualidade é muito difficil de conseguis-los , visto que a attençâo dos Governadores Civis , Juntas Geraes , e Conselhos de Districto está toda concentrada na execução do novo systema tributario . Sou com toda a consideração De V. S.a Amigo Criado obrigado Conde de Thomar Lisboa 18 de Fevereiro de 1846 . = Impossibilitados assim de poder comparar a historia dos factos , que se passam , e tem passado em Portugal , a respeito dos engeitados , já em relação ás suas differentes epochas , já em relação ás outras naçoens ; guiados unicamente por informaçoens particulares , e por nossas proprias observaçoens ; tomando por norte o sentimento de piedade e compaixão que esta infeliz classe deve inspirar a todas as almas christans , e sensiveis ; sendo nossa bússola o dezejo de ser-lhe util ; apontaremos as consideraçoens que julgamos devem acompanhar a historia de nossa patria legislação a seu respeito . Pello alvará de Fillipe 3.o de 19 de Maio de 1618 que approvando o compromisso da irmandade da casa da Mizericordia de Lisboa , que atraz citamos , vê-se que já nessa epocha ao Hospital de Todos os Santos incumbia a obrigação de cuidar dos engeitados , que estavam especialmente a seu cargo ; sendo as Mizericordias como hospicios subsidiarios , como claramente se deprehende do Cap. 83 in princ . do mesmo compromisso . Não tendo porém achado nas differentes collecçoens que consultamos a ley regulamentar daquele hospital , não podemos satisfazer a alheia e propria curiosidade . Consultando o Repertorio das leys extra vagantes de Fernandes Thomaz , e o Diccionario Jurídico de Pereira e Sousa , achamos que a legislação a este respeito tem sido entre nós a seguinte : Pello alvará de 29 de Agosto de 1654 ficam isemtos dos encargos da guerra os maridos das amas que criarem engeitados . O alvará de 22 de Dezembro de 1695 fez extensiva esta isenção aos filhos das mesmas amas ; cujos privilegios lhes foram mandados guardar peito decreto de 31 de Março de 1787 , e alvarás de 9 de Novembro de 1802 , e de 18 de Outubro de 1806 § . 9 , e 10 . Mandou-se assentar em todos os tribunaes uma propina para elles , pello decreto de 16 de Novembro de 1673 . Assim como no contracto dos dizimos do ultramar , por carta regia de 18 de Novembro , e por decreto de 9 de Dezembro de 1673 . A mesa da criação deles ficou recebendo nas despezas do Conselho da Fazenda 730 & 000 reis annuaes ; como estabellece o Regimento de 29 de Dezembro de 1753 Cap. 1 . § . 5 . Mandaram-se-lhes applicar as duas partes das condenaçoens dos que plantavam vinhas em terras prohibidas entregando-se para esse fim aos respectivos conselhos ; por alvara de 26 de Outubro de 1765 § . 4 . " Tendo a experiência mostrado os grandes inconvenientes que provinham da protecção dada por tantas leys á classe dos enfeitados ; como era o accumularem-se cada anno mais de 900 expostos , que pello tracto successivo , e duração perpetua excediam o numero de mais de 4:000 " ( formaes palavras do preambulo do alvará de 31 de Janeiro de 1775 ) se decretaram as seguintes disposiçoens : No hospital deles em Lisboa seriam dados a criar até aos sete annos ; passados os quaes não se lhes contribuiria com mais cousa alguma . § . 1 . Seriam entregues ás pessoas que os quizessem levar . E apprezentados ao juiz dos orfaons que lhes devia dar tutores . § . 3 . Não venceriam soldada , senão dos doze annos por diante , e até ahi só se lhes daria educação , sustento , e vestido . § . 4 . Nos § . 5 , e 6 estabellece a forma como devem ser entregues aos differentes juizes dos orfaons . Passados os sete annos perdiam os privilegios de expostos , e ficavam conservando somente os dos outros orfaons . § . 7 . Deviam ser postos a apprender os officios para que tivessem inclinação ; havendo-se por emancipados aos 20 annos completos , sem embargo da ordenação em contrario . § . 8 . Mandou-se pagar para elles em Lisboa mais 10 reis de conhecença por cada pessoa que recebesse sacramentos , por carta regia da mesma data . Por outra carta regia do mesmo dia e anno se mandaram applicar para elles as assignaturas das petiçoens de aggravo , que para esse fim se dobraram , e o terço das sentenças . Por ordem de 10 de Maio de 1783 , recommendada em outra de 6 de Dezembro de 1802 , se mandou estabellecer em cada cidade ou villa uma casa , e nella um logar aonde se possam expor as creanças , sem que se conheça , quem as leva ; destinando-se uma pessoa para as receber a toda a hora do dia e da noite , a qual dará logo parte ao magistrado da terra para as fazer baptizar , e criar por amas a custa do rendimento das camaras , ou dos cabeçoens das sisas , aonde este não chegar . Acabados os sete annos , acaba a criação , e os expostos sam repartidos pellos lavradores . Os provedores das comarcas sam os encarregados deste ramo , e os que vigiam na execução das ordens a este respeito , averiguando em correição por meio de uma revista geral , se os expostos sam bem tratados , proceden do a prizão contra os juizes ordinarios , e dando conta dos juizes de fóra que não cumprirem ; e devassando dos juizes e officiaes das vintenas . No fim de cada anno devem remetter á intendencia geral da policia um mappa dos expostos que morreram , e dos existentes , e declarando os juizes que cumpriram . Estas parecem ser as ordens de que falia o alvará de 18 de Outubro de 1806 § . 7. quando determina que em todas as Mizericordias se eleja annualmente um mordomo dos expostos para requerer a favor deles , como procurador legal , a observancia das ordens , e providencias estabelecidas : fazendo recolher a roda qualquer engeitado que appareça desamparado á porta doe visinhos , sendo obrigado o juiz da vintena , ou qualquer outro official de justiça a entregá-lo a quem o alimente até entrar effectivamente na casa dos expostos . § . 8 . Pella ordem circular da policia de 22 de Maio de 1807 § . 8 se incumbe tambem esta obrigação aos corregedores das comarcas . Já pello alvará de 9 de Março de 1787 se tinha mandado applicar aos de Lisboa a terça dos legados não cumpridos que dantes pertencia ao hospital real de S. José . E era tal a solicitude da senhora||_D._Maria D.|_D._Maria Maria|_D._Maria 1.a por esta classe infeliz , que por alvará de 12 de Fevereiro de 1783 , ordenou penas contra aquelles que alliciassem ou seduzissem as engeitadas . Pello decreto numero 18 de 26 de Maio de 1832 , ficaram os juizes de paz de cada freguezia com todas as attribuiçoens orfanologicas , por isso os engeitados , pellas leys anteriores considerados como orfaons desde a idade de sete annos até aos vinte com pletos , passaram para debaixo de sua tutella legal ; a experiencia mostrou que desta innovação nenhum proveito tiraram esses infelices . O codigo administrativo de 31 de Dezembro de 1836 art. 76 § . 6 incumbiu ás juntas geraes de districto designar as quotas com que os concelhos devem contribuir para a sustentação dos expostos , e os pontos em que as rodas devem estabellecer-se no districto . E no artigo 81 . § . 21 , ordena o mesmo codigo ás camaras municipaes , o cuidado na educação e criação dos exposto , estabellecendo o regimen que nas respectivas rodas e casas se deve guardar . Ás juntas de parochia alli se incumbe no art. 97 § . 15 , n.° 4 , velar pellos expostos ; já mandando pôr na roda os que apparecem de novo ; já fiscalisando seu bom tratamento em casa das amas , dando parte das faltas , que acharem , ás camaras municipaes dos concelhos , ás quaes está commettida a administração dos mesmos expostos . No artigo 133 § . 6 . do mesmo codigo se diz : = Aquelle que achar uma creança recem-nascida é obrigado a apprezenta-la ao administrador do concelho , ou ao regedor da parochia em que for encontrada , com todos os vestidos e effeitos com que a achar , e fará declaração do tempo , do logar , e de todas as circumstancias que occurreram quando a achou , de que se lavrará auto , em que tambem se declare a idade presumida da creança , sexo , e nome que se lhe der . Se no corpo da creança houver algum signal notavel será feita menção dele no auto da declaração . Este auto será registado no livro do registo das procuraçoens e autos , e por elle se fará o assento do nascimento no registo civil . = No artigo 155 § . 10 , incumbe ao regedor de parochia recolher quaesquer creanças que se encontrarem expostas ou abandona das no districto da parochia , mandando-as , em caso urgente , conduzir para a roda do concelho , provendo entretanto á sua sustentação e commodo transporte . Se porém algum vizinho da parochia quizer encarregarse da criação e educação gratuita da creança , sendo pessoa capaz de assim o praticar , o regedor lhe&lhes+a entregará lavrando-se auto da entrega , que será assignado pella pessoa que a receber , e enviada a quem estiver incumbido da administração dos expostos . A legislação portugueza tem sido tão cuidadosa desta infeliz classe , que deffiniu os seus direitos mui explicitamente . Os engeitados sam reputados por legitimos ; pois na duvida se presume o mais favoravel . Alvará de 31 de Janeiro de 1775 . § . 7 . E por isso sam admissiveis a ordens , benefícios ecclesiasticos , honras , e officios publicos , sem differença alguma . Presumiam-se por direito serem de limpo sangue , e sem mancha alguma , quando a legislação consentia , e fazia esta odiosa differença . Resolução da consulta do Desembargo do Paço de 24 de Abril de 1688 . Além das providencias do codigo administrativo , que atraz citamos , a legislação moderna extravagante , e suas disposiçoens sam as seguintes : Por decreto de 6 de Maio de l833 foi nomeada uma commissão , para formar um regulamento geral de providencias para todo o reyno a respeito dos expostos . Para a criação deles foi applicada a despeza que se fazia na festividade que se celebrava da igreja de S.||_Francisco_de_Lisboa Francisco|_Francisco_de_Lisboa de|_Francisco_de_Lisboa Lisboa|_Francisco_de_Lisboa . Resolução de 15 de Janeiro de 1834 As providencias do decreto de 16 de Maio de 1832 , sobre o pagamento das amas dos expostos , foram mandadas observar pella , portaria de 17 de Junho de 1834 . O decreto de 11 de Agosto do mesmo anno , dissolvendo a mesa da irmandade da Santa Casa da Misericordia de Lisboa , ordenou que uma commissão especial fizesse as suas vezes . O systema da distribuição dos expostos pellas freguezias , a cuidado das respectivas juntas , foi authorisado pella portaria de 20 de Novembro de 1835 . As rodas deles foram abolidas , dando-se a este respeito outras providencias pello alvará de 1 1 de Dezembro de 1 835 : que foi declarado pello decreto de 15 de Dezembro do mesmo anno . Em seu auxilio providenciou-a circular de 12 de Janeiro de 1836 ; que foi declarada pella portaria de 5 de Fevereiro de 1836 . A respeito da sua creação providenciou o decreto de 19 de Setembro de 1836 ; assim como as portarias de 23 de Setembro do ditto anno , e de 7 de Julho de 1837 . As portarias de 12 de Abril de 1837 , e 19 de Fevereiro de 1838 , mandaram dar aos expostos maiores de sete annos o destino ordenado no alvará de 31 de Janeiro de 1775 . Pella portaria de 22 de Março de 1838 foi o administrador geral de Vizeu authorisado para estabellecer provisoriamente em cada concelho que não fosse cabeça de circulo , uma roda de depózito ; para nella serem recolhidos os expostos , e logo levados á roda respectiva ;